{"id":14571,"__str__":"Requerimento n\u00ba 5 de 2024","link_detail_backend":"/materia/14571","metadata":{},"numero":5,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-03-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL N\u00ba 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISP\u00d5E SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNI\u00c3O, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNIC\u00cdPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5\u00ba, NO INCISO II DO PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba DO ART. 37 E NO PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ART. 216 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL (LEI DA TRANSPAR\u00caNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER \u00c0 MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE \u00c0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA C\u00c2MARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1 \u2013 RELA\u00c7\u00c3O DE TODAS AS M\u00c1QUINAS, EQUIPAMENTOS E VE\u00cdCULOS LOCADOS PELA SEC. DE OBRAS; BEM COMO C\u00d3PIA DE TODOS OS CONTRATADOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU E PROPRIET\u00c1RIOS DE VE\u00cdCULOS, M\u00c1QUINAS E EQUIPAMENTOS PARTICULARES, (PESSOA F\u00cdSICA OU JUR\u00cdDICA), COM C\u00d3PIA DA ORDEM DE SERVI\u00c7O,E NOTAS DE CONT.","indexacao":"DE PAGAMENTO MENSAL COM ATESTO; 2 - RELA\u00c7\u00c3O DOS VE\u00cdCULOS E M\u00c1QUINAS, QUE S\u00c3O PR\u00d3PRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS DE IGARASSU, BEM COMO AS REAIS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA ATENDER A POPULA\u00c7\u00c3O; 3 - QUANTOS VE\u00cdCULOS E M\u00c1QUINAS, FORMA ADQUIRIDOS PELA SECRETARIA DE OBRAS NO PER\u00cdODO DE JANEIRO DE 2021 AT\u00c9 A PRESENTE DATA, ESPECIFICANDO, MODELOS E PLACAS;  DA DECIS\u00c3O, D\u00ca-SE CI\u00caNCIA \u00c0 PROCURADORIA MUNICIPAL E AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE IGARASSU.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.igarassu.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/14571/requerimento-no05-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-23T10:18:24.057932-03:00","ip":"128.201.197.54","ultima_edicao":"2024-04-23T10:18:23.928934-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":53,"anexadas":[],"autores":[60]}