{"id":14574,"__str__":"Requerimento n\u00ba 6 de 2024","link_detail_backend":"/materia/14574","metadata":{},"numero":6,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-03-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL N\u00ba 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISP\u00d5E SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNI\u00c3O, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNIC\u00cdPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5\u00ba, NO INCISO II DO PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba DO ART. 37 E NO PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ART. 216 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL (LEI DA TRANSPAR\u00caNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER \u00c0 MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE \u00c0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA C\u00c2MARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1 \u2013 C\u00d3PIA DO CONTRATA COM RELA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS DA EMPRESA TERCEIRIZADA (CONS\u00d3RCIO IP BSB), CNPJ 43.498.001/0001-56 QUE PRESTA OS SERVI\u00c7OS DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE IGARASSU, COM O VALOR TOTAL E O PER\u00cdODO DO CONTRATO ASSIM COMO AS NOTAS DE PAGAMENTOS MENSAL COM ATESTO, ORDEM DE SERVI\u00c7O, E RELA\u00c7\u00c3O COM CONT.","indexacao":"NOMES, FUN\u00c7\u00c3O E SAL\u00c1RIOS DOS FUNCION\u00c1RIOS CONTRATADOS PELA RESPECTIVA EMPRESA; 2 - RELA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS COM NOME, FUN\u00c7\u00c3O E SAL\u00c1RIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (SIPT). C\u00d3PIAS DE ORDEM DE SERVI\u00c7O E NOTAS FISCAIS MENSAL COM ATESTO; 3 - QUANTIDADE DE CARROS AGREGADOS NA EMPRESA; BEM COMO MARCA DO VE\u00cdCULO E PLACAS; 4 - RELA\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS SUBSTITU\u00cdDOS, COMO LUMIN\u00c1RIAS COMPLETAS, REATORES, LAMPADAS, FIOS, FOTOC\u00c9LULAS, BEM COMO O QUANTITATIVO DO MATERIAL SUBSTITU\u00cdDO, E LOCAL ONDE EST\u00c1 O DESCARTE COM RELAT\u00d3RIO FOTOGR\u00c1FICO PARA FINS DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DESTA CASA.  DA DECIS\u00c3O, D\u00ca-SE CI\u00caNCIA \u00c0 PROCURADORIA MUNICIPAL E AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE IGARASSU.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.igarassu.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/14574/requerimento-no06-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-23T10:18:51.970964-03:00","ip":"128.201.197.54","ultima_edicao":"2024-04-23T10:18:51.826472-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":53,"anexadas":[],"autores":[60]}