{"id":14585,"__str__":"Requerimento n\u00ba 10 de 2024","link_detail_backend":"/materia/14585","metadata":{},"numero":10,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-03-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL N\u00ba 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISP\u00d5E SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNI\u00c3O, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNIC\u00cdPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5\u00ba, NO INCISO II DO PAR\u00c1GRAFO 3\u00ba DO ART. 37 E NO PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ART. 216 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL (LEI DA TRANSPAR\u00caNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER \u00c0 MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE \u00c0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA C\u00c2MARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1 \u2013 RELA\u00c7\u00c3O DAS DESPESAS E RESPECTIVOS RECIBOS DE TODOS OS PAGAMENTOS MENSAL EFETUADOS COM AS CONTRATA\u00c7\u00d5ES FEITAS ATRAV\u00c9S DO MUNIC\u00cdPIO COM O LABORAT\u00d3RIO CENTRO DIAGN\u00d3STICO DE AN\u00c1LISE CL\u00cdNICA - CDMV LTDA. (CENTRO DE DIAGN\u00d3STICO MANUEL VIEIRA), CNPJ 43.645.261/0001-71; COM C\u00d3PIA DA RELA\u00c7\u00c3O DOS DOCUMENTOS DE TODOS CONT.","indexacao":"OS LABORAT\u00d3RIOS  QUE PARTICIPARAM DA CHAMADA P\u00daBLICA INCLUSIVE O TERMO DE DESIST\u00caNCIA DA ADES\u00c3O A CHAMADA; 2 - SOLICITAMOS A RELA\u00c7\u00c3O DOS GASTOS COM APRESENTA\u00c7\u00c3O DAS NOTAS FISCAIS RECEBIDA E OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E A RELA\u00c7\u00c3O DOS USU\u00c1RIOS COM OS RESPECTIVOS, ENDERE\u00c7OS, CONTATOS E REQUISI\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DOS EXAMES NO PER\u00cdODO DE 2021 AT\u00c9 A PRESENTE DATA; 3 - RELA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS DA EMPRESA TERCEIRIZADA QUE PRESTA SERVI\u00c7O A SECRETARIA DE SA\u00daDE COM NOME DO FUNCION\u00c1RIO, LOTA\u00c7\u00c3O, FREQU\u00caNCIA E C\u00d3PIA DO CONTRATADO COM ATESTO DO FISCAL; 4 - RELA\u00c7\u00c3O DOS MEDICAMENTOS E MATERIAL M\u00c9DICO HOSPITALAR, COM RELAT\u00d3RIO DE ENTREGAS DE MEDICAMENTOS, APRESENTANDO NOTAS FISCAIS E O RELAT\u00d3RIO DE ENTREGAS COM C\u00d3PIA DO CONTROLE DE ENTRADA E SA\u00cdDA DE MEDICAMENTOS DO CAF (CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMAC\u00caUTICO), COM OS RESPECTIVOS NOMES E MATR\u00cdCULAS, DOS FUNCION\u00c1RIOS QUE ATESTAM O RECEBIMENTO E A SA\u00cdDA, NO PER\u00cdODO DE JANEIRO DE 2021 AT\u00c9 A PRESENTE DATA, INDIVIDUALIZANDO, M\u00caS A M\u00caS COM NOMES. DOS POSTOS DE SA\u00daDE, SOLICITAMOS A RELA\u00c7\u00c3O DOS USU\u00c1RIOS QUE RECEBERAM OS MEDICAMENTOS, BEM COMO OS SEUS RESPECTIVOS ENDERE\u00c7OS; 5 - C\u00d3PIAS DOS CONTRATADOS E COMPROVANTE DE PAGAMENTO MENSAL COM ATESTO DE TODOS OS IM\u00d3VEIS ALUGADOS PELA SECRETARIA DE SA\u00daDE, NO PER\u00cdODO DE JANEIRO DE 2021 AT\u00c9 A PRESENTE DATA; 6 - QUANTIDADE DE VE\u00cdCULOS LOCADOS PELA SECRETARIA DE SA\u00daDE DE IGARASSU, DE PESSOA F\u00cdSICA E JUR\u00cdDICA COM PLACAS E MODELOS, BEM COMO C\u00d3PIA DOS REFERIDOS CONTRATADOS DE LOCA\u00c7\u00c3O; 7 - QUANTOS VE\u00cdCULOS PR\u00d3PRIOS T\u00caM A SECRETARIA DE SA\u00daDE DE IGARASSU E ONDE EST\u00c3O PRESTANDO SERVI\u00c7O; 8 - QUANTOS VE\u00cdCULOS FORAM ADQUIRIDOS PELA SECRETARIA DE SA\u00daDE NO PER\u00cdODO DE JANEIRO DE 2021 AT\u00c9 PRESENTE DATA, ESPECIFICANDO, MODELOS E PLACAS; 9 - RELA\u00c7\u00c3O DE TODOAS VIATURAS DO SAMU COM AS RESPECTIVAS PLACAS E AS REAIS CONDI\u00c7\u00d5ES, SE EST\u00c3O ATENDENDO A POPULA\u00c7\u00c3O, BEM COMO UMA C\u00d3PIA DO LIVRO DE CONTROLE DE ENTRADA E SA\u00cdDA DAS VIATURAS DO SAMU. DA DECIS\u00c3O, D\u00ca-SE CI\u00caNCIA \u00c0 PROCURADORIA MUNICIPAL E AO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DE IGARASSU.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.igarassu.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/14585/requerimento-no10-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-04-23T11:22:43.032657-03:00","ip":"128.201.197.54","ultima_edicao":"2024-04-23T11:22:42.895555-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":53,"anexadas":[],"autores":[60]}