{"id":5668,"__str__":"Emenda ao Projeto de Lei n\u00ba 41 de 2015","link_detail_backend":"/materia/5668","metadata":{},"numero":41,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-12-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 041/2015, AO PROJETO DE LEI N\u00ba 2.955/2015, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE IGARASSU PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2016.\r\nMODIFICA A REDA\u00c7\u00c3O DOS ARTIGOS 8\u00ba E 10 DO PROJETO DE LEI N\u00ba 2.955/2015, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\n\"ART. 8\u00ba - OS CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS QUE TIVEREM COMO FONTES OS RECURSOS DE CONV\u00caNIOS OU OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO, VINCULADOS A APLICA\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS, E AQUELES DESTINADOS AO REFOR\u00c7O DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA 'PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS' DAS UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E DAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS, TER\u00c3O SUA ABERTURA POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO E SER\u00c3O COMPUTADOS NOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ARTIGO 7\u00ba DA PRESENTE LEI.\r\nART. 10 - OS CR\u00c9DITOS ESPECIAIS E EXTRAORDIN\u00c1RIOS, AUTORIZADOS NOS \u00daLTIMOS QUATRO MESES DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2015, AO SEREM REABERTOS, NA FORMA DO \u00a7 2\u00ba DO ART. 128 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL DE 1989, SER\u00c3O RECLASSIFICADOS EM CONFORMIDADE COM AS CLASSIFICA\u00c7\u00d5ES ADOTADAS NA PRESENTE LEI.\"","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.igarassu.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2015/5668/emenda-no041-2015.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-06-21T10:58:59.640777-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[33]}