{"id":6091,"__str__":"Emenda ao Projeto de Lei n\u00ba 5 de 2018","link_detail_backend":"/materia/6091","metadata":{},"numero":5,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-12-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.096/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O QUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE IGARASSU, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2019, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS:\r\n\r\nO ARTIGO 7\u00ba DO PROJETO DE LEI N\u00ba 3.096/2018, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\nART. 7\u00ba (...)\r\nArt. 7\u00ba - Fica  o Poder Executivo autorizado, nos termos do art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, , do \u00a7 4\u00ba do art. 123 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, a abrir cr\u00e9ditos suplementares, at\u00e9 o limite correspondente a 10% (dez por cento) do total da despesa fixada na presente lei, ficando inclu\u00eddas neste limite as dota\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0s \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, com a finalidade de atender insufici\u00eancias de dota\u00e7\u00f5es estabelecidas na presente lei e em cr\u00e9ditos adicionais, na forma do que disp\u00f5e, os artigos 7, e 40 a 43 da Lei federal n\u00ba 4.320, de 1964.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.igarassu.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6091/emenda-no005-2018.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-01-03T13:50:37.439483-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[24]}