{"id":7672,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 207 de 2020","link_detail_backend":"/materia/7672","metadata":{},"numero":207,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-05-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. M\u00c1RIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVER UMA CAMPANHA DE PUBLICIDADE NO MUNIC\u00cdPIO, SOBRE A NECESSIDADE DA INSCRI\u00c7\u00c3O DAS FAM\u00cdLIAS DE BAIXA RENDA NA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA EL\u00c9TRICA PARA TEREM DIREITO A ISEN\u00c7\u00c3O DO  PAGAMENTO DAS CONTAS DE LUZ , CONCEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL ATRAV\u00c9S DA MP 960/2020, BEM COMO A REDU\u00c7\u00c3O NO VALOR DAS CONTAS NOS DEMAIS MESES. A CAMPANHA DEVER\u00c1 SER REALIZADA, PRINCIPALMENTE, NAS COMUNIDADES, ONDE RESIDEM FAM\u00cdLIAS DE BAIXA RENDA, POIS ANALISANDO-SE O N\u00daMERO DE FAM\u00cdLIAS NO CADUNICO E QUE RECEBEM BPC DO INSS E AS \u00daLTIMAS INFORMA\u00c7\u00d5ES DA CELPE, ESTIMA-SE QUE EXISTEM CERCA DE 10 MIL FAM\u00cdLIAS  EM IGARASSU COM DIREITO AO CITADO BENEF\u00cdCIO E REDU\u00c7\u00c3O NO VALOR DA CONTA DE ENERGIA, INCLUSIVE A ISEN\u00c7\u00c3O DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, E AINDA N\u00c3O SE INSCREVERAM NA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA EL\u00c9TRICA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.igarassu.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/7672/indicacao-no207-2020.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-05-19T12:39:19.850029-03:00","ip":"186.208.4.135","ultima_edicao":"2020-05-19T12:39:19.691354-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[32]}