{"id":8090,"__str__":"Emenda ao Projeto de Lei n\u00ba 65 de 2020","link_detail_backend":"/materia/8090","metadata":{},"numero":65,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-12-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N\u00ba 65/2020 AO PROJETO DE LEI OR\u00c7AMENTARIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2021: OS ARIGOS 8\u00ba E 10 DO PROJETO DE LEI PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDA\u00c7\u00d5ES: ART. 8\u00ba - OS CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E SUAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS (...) TER\u00c3O SUA ABERTURA APENAS APROVA\u00c7\u00c3O PELO PODER LEGISLATIVO, ATRAV\u00c9S DE PROJETO DE LEI, E SER\u00c3O COMPUADOS NOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ARTIGO 7\u00ba DA PRESENTE LEI. ART. 10 - OS CR\u00c9DITOS ESPECIAIS E EXTRAORDIN\u00c1RIOS, AUTORIZADOS NOS \u00daLTIMOS QUATRO MESES DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2021, AO SEREM REABERTOS (...) SER\u00c3O RECLASSIFICADOS EM CONFORMIDADE COM AS CLASSIFICA\u00c7\u00d5ES ADOTADAS NA PRESENTE LEI, COM AUTORIZA\u00c7AO POR PARTE DO PODER LEGISLATIVO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-12-30T11:36:03.050658-03:00","ip":"186.208.12.27","ultima_edicao":"2020-12-17T09:07:30.147265-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":46,"anexadas":[],"autores":[33]}