{"id":2543,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei n\u00ba 3880 de 2026 em 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do 1\u00ba Per\u00edodo da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 19\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/2543","metadata":{},"data_ordem":"2026-03-03","observacao":"O Sr. Vereador J\u00fanior Barros utilizou a tribuna para defender o Projeto de Lei n\u00ba 3880/2026, que estabelece a obrigatoriedade de um percentual m\u00ednimo de 50% de mulheres nos cargos de secret\u00e1rios municipais e cargos comissionados em Igarassu. Ele justificou a proposta como uma medida de equidade necess\u00e1ria para corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, pontuando que, embora as mulheres sejam 52% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, ocupam apenas 38% dos cargos de lideran\u00e7a no setor p\u00fablico devido a barreiras estruturais e n\u00e3o por falta de compet\u00eancia. Citou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Artigos 5\u00ba e 3\u00ba), a Conven\u00e7\u00e3o sobre a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher e a Agenda 2030 da ONU. Mencionou capitais como Recife e Natal, que j\u00e1 possuem secretariados com paridade de g\u00eanero ou maioria feminina. Enquadrou o projeto como o \"sexto marco importante\" para as mulheres no Brasil, ao lado de conquistas como o voto feminino (1932) e a Lei Maria da Penha. Argumentou que dar cargos de chefia \u00e0s mulheres criar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para que, futuramente, a C\u00e2mara de Igarassu tenha muito mais do que as atuais tr\u00eas vereadoras. O projeto recebeu amplo apoio e gerou um longo debate entre os pares: Vereadora Maria Arruda: Destacou que a pol\u00edtica p\u00fablica estadual (Raquel Lyra) e municipal (Elcione Ramos) j\u00e1 foca no apoio \u00e0s mulheres, citando as novas creches como essenciais para que as m\u00e3es possam trabalhar e conquistar independ\u00eancia, combatendo o ciclo de viol\u00eancia. A Sra. Vereadora \u00c9rica Uchoa: Parabenizou o colega pelo \"olhar voltado para a mulher\" e lembrou de seu pr\u00f3prio projeto que veda a contrata\u00e7\u00e3o de homens agressores pelo munic\u00edpio. Ela fez um desabafo pedindo maior uni\u00e3o entre a classe feminina na pol\u00edtica. O Sr. Vereador Carlinhos: Classificou o projeto como vision\u00e1rio e enfatizou a necessidade de educar as crian\u00e7as para mudar a cultura do machismo predominante. O Sr. Vereador Elvis Henrique: Na condi\u00e7\u00e3o de advogado, sugeriu que o projeto fosse estruturado como uma pol\u00edtica p\u00fablica para evitar que a procuradoria do executivo o julgasse inconstitucional por v\u00edcio de iniciativa, garantindo que as mulheres assumam o protagonismo nas decis\u00f5es.\r\nO Sr. Vereador Sa\u00faba do Pov\u00e3o: Afirmou que as mulheres t\u00eam demonstrado compet\u00eancia e potencial superior a muitos homens, garantindo seu voto favor\u00e1vel. O Sr. Vereador Son Albuquerque: Revelou que 80% de seu gabinete \u00e9 composto por mulheres devido \u00e0 alta capacidade e potencial de desenvolvimento que elas possuem. A Sra. Vereadora Irene Marques: Refor\u00e7ou que \"o lugar da mulher \u00e9 onde ela quiser\" e destacou que as mulheres, quando recebem condi\u00e7\u00f5es, obt\u00eam vota\u00e7\u00f5es expressivas na cidade. O Sr. Vereador Anderson Trindade: Falou sobre a import\u00e2ncia da equidade e mencionou que sua equipe tamb\u00e9m \u00e9 majoritariamente feminina (20 mulheres para 2 homens). O Sr. Vereador Bruno Fof\u00e3o: Como l\u00edder do governo, expressou orgulho em ser liderado pela prefeita Elcione Ramos e apoiou a paridade nos altos escal\u00f5es da prefeitura. O Sr. Vereador Edvaldo do Pov\u00e3o: Observou que os gabinetes de quase todos os vereadores est\u00e3o \"repletos de mulheres\", o que j\u00e1 demonstra a confian\u00e7a no trabalho delas.","numero_ordem":5,"resultado":"Aprovado em 1\u00aa Vota\u00e7\u00e3o","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":true,"sessao_plenaria":542,"materia":17642,"tramitacao":null}