Projeto de Lei nº 3816 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
3816
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o cadastramento com chip (microchipagem), ou pela marcação nitrogênio a frio de animais de grande porte, soltos nas vias públicas no município de Igarassu.
Art.1º Que seja realizado o cadastramento com chip (microchipagem) ou marcação com nitrogênio a frio de animais de grande porte, soltos nas vias públicas no município de Igarassu, através da Secretaria de Meio Ambiente e Biodiversidade em parceria com a Guarda Municipal e Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA.
Art.1º Que seja realizado o cadastramento com chip (microchipagem) ou marcação com nitrogênio a frio de animais de grande porte, soltos nas vias públicas no município de Igarassu, através da Secretaria de Meio Ambiente e Biodiversidade em parceria com a Guarda Municipal e Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA.
Indexação
Observação