Lei nº 369, de 20 de agosto de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
369
Ano
1960
Data
20/08/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI EM SEU ARTIGO 1º, LETRAS A, B, C e D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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