SAPL - Câmara Municipal de Igarassu

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3316 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 587-A, de 12 de novembro de 1963 Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO AUXILIO NAS FESTIVIDADES DE NOSSA SENHORA DAS DORES, EM NOVA CRUZ, NO CORRENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 12 de novembro de 1963 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NA PRAÇA AGAMENON MAGALHAES, NA VILA ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 12 de novembro de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR A TÍTULO DE COMPRA O PRÉDIO COM TERRENO PRÓPRIO, LOCALIZADO NA PRAÇA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, EM CRUZ DE REBOUÇAS, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ RICARDO TAVARES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS REUNIDAS MUNICIPAIS E FESTAS RECREATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 12 de novembro de 1963 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UMA CARROÇA PARA TRANSPORTE DE CARNE VERDE DO MATADOURO PARA O AÇOUGUE, NA VILA ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 12 de novembro de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E CONSTRUÇÃO DE CHAFARIZES, NA VILA DE ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557-A, de 12 de novembro de 1963 Ementa: FICA REVOGADA A LEI Nº 525/1962, EM SEU ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 09 de novembro de 1963 Ementa: DENOMINA-SE RUA EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA SEVERINO UCHÔA CAVALCANTI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 09 de novembro de 1963 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA MUNICIPAL DE VÔLEI, BASQUETE E FUTEBOL DE SALÃO, EM TERRENO DESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 09 de novembro de 1963 Ementa: FICA DENOMINADO DE RUA EM IGARASSU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (RUA SEVERINO INÁCIO DE PAIVA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 09 de novembro de 1963 Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONFECÇÃO DO QUADRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO QUADRIÊNIO 1959/1963, POR CONTA DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 08 de novembro de 1963 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AS DIVERSAS FESTAS DE INAUGURAÇÃO QUE SERÃO REALIZADAS NESTA GESTÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 06 de novembro de 1963 Ementa: TRANSFERE-SE AS SUBVENÇÕES DAS ESCOLAS REGIDAS PELAS PROFESSORAS MARIETA M. DA SILVA E LENIRA DORALICE DE AMORIM, RESPECTIVAMENTE, EM ITAPISSUMA E NESTA CIDADE, PARA AS ESCOLAS REGIDAS PELAS PROFESSORAS MARIA LUCIA CAVALCANTI EM ITAPISSUMA E MARIA LAVINIA DE SANTANA, TAEPE, NESTA CIDADE, RESPECTIVAMENTE, ENSINO PRIMÁRIO E CORTE E COSTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 05 de novembro de 1963 Ementa: FICAM CRIADOS DOIS CARGOS DE ASSISTENTE DE GABINETE EM COMISSÃO, PARA TEREM EXERCÍCIO NOS GABINETES DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, E MAIS DOIS CARGOS DE SERVENTES NÍVEL 1, PARA AS ESCOLAS REUNIDAS DE ITAPISSUMA E DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 05 de novembro de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ELEVAR O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DAS PROFESSORAS DE TRÊS MIL E QUINHENTOS PARA CINCO MIL CRUZEIROS, A PARTIR DO MÊS DE JULHO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 05 de novembro de 1963 Ementa: CONSIDERA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA, A QUADRA B DO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA, EM CRUZ DE REBOUÇAS, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 05 de novembro de 1963 Ementa: FICA REVIGORADA A LEI Nº 22/1948, EM SEUS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 05 de novembro de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXILIO AOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO GINASIAL DA ESCOLA NORMAL DE IGARASSU, PARA AS FESTIVIDADES DE FORMATURA NO PRESENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 05 de novembro de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS ESCOLAS REUNIDAS DE ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 05 de novembro de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS ESCOLAS REUNIDAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 05 de novembro de 1963 Ementa: FICA CRIADO O CARGO DE COVEIRO PARA O CEMITÉRIO DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 566, de 05 de novembro de 1963 Ementa: FICAM EXTINTOS OS CARGOS DE: 1 MOTORISTA, QUADRO 88; 1 AUXILIAR DE FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA, QUADRO 86; E 1 INSPETOR ESCOLAR, QUADRO 83, DE ACORDO COM O ARTIGO 15 DA LEI 533/62, COMBINADO COM O ARTIGO 46, XVII DA LEI 445/49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 565, de 05 de novembro de 1963 Ementa: FICA CRIADO OS CARGOS DE SECRETÁRIO E SERVENTE DO GINÁSIO MUNICIPAL DE IGARASSU, COM SUAS RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO 46, DA LEI 445/49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 564, de 05 de novembro de 1963 Ementa: FICA EXTINTO O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 04 de novembro de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR A ESCOLA PARTICULAR DE CRUZ DE REBOUÇAS, LOCALIZADA NO PRÉDIO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA AV, BARÃO DE VERA CRUZ, COM IMPORTÂNCIA MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 574, de 04 de novembro de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UMA AJUDA AOS CONCLUINTES DO CURSO PRIMÁRIO DO GRUPO ESCOLAR SANTOS COSME E DAMIÃO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 578, de 31 de outubro de 1963 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR A FIM DE REGULARIZAR O SERVIÇO CONTÁBIL DA EDILIDADE, CUJAS DESPESAS EXCEDERAM AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A SEGUIR DISCRIMINADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 31 de outubro de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM O GOVERNADOR DO ESTADO A FIM DE QUE SEJA INSTALADO O GINÁSIO ESTADUAL NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 558, de 18 de setembro de 1963 Ementa: A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL DE ÁREA NÃO SUPERIOR A 50 HECTARES, QUANDO REALIZADA ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO CONCEDIDO PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A (COLON), FICA ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 547, de 18 de setembro de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PAVILHÃO SANITÁRIO NA VILA DE ARAÇOIABA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 562, de 17 de setembro de 1963 Ementa: FICA APROVADA AS TABELAS E REFERÊNCIAS DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 17 de setembro de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AJUDAR NOS FESTEJOS DE FORMATURA DE MAIS UMA TURMA DE CONCLUINTES DA ESCOLA NORMAL REGIONAL DE IGARASSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 17 de setembro de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AUXILIAR NAS DESPESAS COM FESTEJOS DOS SANTOS COSME E DAMIÃO, PADROEIROS DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 559, de 17 de setembro de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR DOIS LOTES DE TERRAS À ASSEMBLÉIA DE DEUS, EM ARAÇOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 17 de setembro de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO COMISSARIADO DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 556, de 01 de julho de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DOS FESTEJOS JUNINOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 555, de 01 de julho de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AJUDA AO CLUBE DE FUTEBOL DE NOVA CRUZ, A FIM DE COMPRAR MATERIAL DESTINADO AO FUTEBOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 554, de 01 de julho de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO IGARASSU ESPORTE CLUBE A FIM DE CONSTRUIR O SEU ESTÁDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 01 de julho de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE INSTRUMENTOS PARA COMPLETAR A BANDA MARCIAL DO GINÁSIO MUNICIPAL DE IGARASSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 552, de 01 de julho de 1963 Ementa: FICA ELEVADA PARA 2%(DOIS POR CENTO) DAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PAGAMENTO DO PESSOAL FIXO E VARIÁVEL, BEM COMO DO PESSOAL INATIVO, A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DESTINADA AO CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, PRESTADA PELO IPSEP AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 551, de 01 de julho de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIAR NAS DESPESAS DA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO SEVERINO PESSOA DE LIMA, PERTENCENTE AO VELOZ FUTEBOL CLUBE, EM ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 01 de julho de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIAR NAS DESPESAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO REGINALDO DE ASSIS, EM ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 549, de 27 de junho de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE COMPRAR DUAS MÁQUINAS DE DATILOGRAFIA DESTINADAS AO ENSINO DE DATILOGRAFIA NO DISTRITO DE ITAPISSUMA, DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546-A, de 20 de maio de 1963 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CINCO MIL CRUZEIROS PARA AJUDAR NAS DESPESAS DE COMEMORAÇÕES AO DIA DAS MÃES DO GRUPO ESCOLAR SANTOS COSME E DAMIÃO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 542, de 02 de abril de 1963 Ementa: FICA CONSIDERADO INSOLÚVEL O DÉBITO DOS CONTRIBUINTES CONSTANTES DA RELAÇÃO ENVIADA PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 02 de abril de 1963 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A ADQUIRIR, PARA FINS PÚBLICO, UM TERRENO PERTENCENTE AO SR. JOSÉ ANTONIO DOS REIS NOVELINO, NO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 02 de abril de 1963 Ementa: DEVIDO A ELEVAÇÃO DO DISTRITO DE ITAMARACÁ, DESLIGADO DESDE 1º JANEIRO DE 1962, FICAM OS DEMAIS DISTRITOS MANTIDOS NAS DELIMITAÇÕES EXISTENTES E DEFINIDAS PELA LEI 148/53, FICANDO OS DISTRITOS DISCRIMINADOS DA FORMA SEGUINTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546, de 30 de março de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AUXILIAR A "LIGA DESPORTIVA DE IGARASSU". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 544, de 30 de março de 1963 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR O INSTITUTO HISTÓRICO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 539, de 23 de fevereiro de 1963 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONTRIBUIÇÃO COM AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS, DISTRIBUÍDO CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 538, de 20 de dezembro de 1962 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES COM A RECLASSIFICAÇÃO DO FUNCIONALISMO, DE ACORDO COM A LEI 517/62 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3316 normas.