Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Cria a Identidade Funcional do Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, estabelece suas características e finalidades, e dá outras providências.
Art. 1º Fica criada a Identidade Funcional do Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, documento oficial e de uso pessoal, com a finalidade de identificar o parlamentar no exercício de suas atribuições e prerrogativas.

Implantado um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, próximo a Creche Tia Nicinha, situada no Loteamento Agamenon Magalhães, neste município.

A drenagem e pavimentação da Rua Lambari, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

A drenagem e pavimentação da Rua Marilac, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

A drenagem e pavimentação da Rua Maldivas, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

A drenagem e pavimentação da Rua Marópolis, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.

A realização urgente da manutenção preventiva na rede de distribuição de energia elétrica da comunidade de Engenho Novo.

A Instituição de um Arquivo Público Municipal de Igarassu para resguardar a Memória e identidade do patrimônio documental da cidade, mantendo a história , cultura e registros .

Solicita formação de Braille para os professores do Atendimento e Educacional Especializado (AEE), visando os novos livros distribuídos pelo Ministério da Educação para estudantes cegos e surdocegos da rede municipal de Igarassu.

Solicita a transformação da escola Aberta Paulo Freire, em Monjope, em uma Escola de Ensino Fundamental I e II para atender a comunidade do Monjope e adjacência que têm crescido devido aos novos residenciais e condomínios construídos nos últimos anos e assim, atender a demanda.

A utilização de prédios públicos e espaços institucionais com iluminação na cor roxa e divulgação nas mídias oficiais durante o mês de janeiro, como forma de dar visibilidade à campanha Janeiro Roxo.

A capacitação contínua dos profissionais da atenção básica para identificação precoce, acompanhamento e orientação adequada de pacientes com hanseníase e seus familiares.

A promoção de ações educativas nas escolas e comunidades, com palestras e atividades informativas sobre a hanseníase, combatendo o preconceito e incentivando o tratamento.

A realização de mutirões de avaliação dermatoneurológica nas Unidades Básicas de Saúde e comunidades mais vulneráveis, visando ao diagnóstico precoce da hanseníase.

A intensificação das campanhas de conscientização sobre a hanseníase durante o mês de janeiro, com distribuição de materiais informativos sobre sinais, sintomas, diagnóstico e tratamento gratuito da doença.

Solicitando a adoção das seguintes providências quanto à escadaria e à barreira situadas na Rua Porangatu, lado ímpar, Comunidade de Nova Cruz 2, CEP 53620-805, nas proximidades da Igreja Católica: I. Realização de vistoria técnica urgente no local; II. Avaliação estrutural da escadaria, considerando seu estado de precarização e o fato de servir como único acesso para aproximadamente quinze famílias; III. Avaliação geotécnica da barreira adjacente, diante do avançado processo de erosão e do risco de deslizamento; IV. Adoção de medidas emergenciais preventivas, especialmente em razão da aproximação do período chuvoso; V. Elaboração de relatório técnico circunstanciado; VI. Inclusão da requalificação da escadaria e da obra de contenção da barreira no planejamento e cronograma de obras do Município.

Solicita implantação e/ou ampliação do atendimento especializado em otorrinolaringologia pediátrica na policlínica São Lucas.

Solicita a implantação de campanhas de prevenção à automedicação na escola Cecília Maria Vaz Curado Ribeiro.

Solicita instalação de bibliotecas comunitárias em unidades básicas de saúde, como estratégia de promoção da leitura, educação em saúde e humanização do atendimento.

Solicita a instalação de armários solidários em pontos estratégicos do município para doação e retirada de roupas, visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Solicita a implantação de pontos de coleta de óleo de cozinha usado no bairro de Monjope, em Cruz de Rebouças, com destinação ambientalmente adequada.

Institui o Programa Municipal de Utilização de Geomantas para Contenção de Encostas, Prevenção de Erosões e Recuperação de Áreas de Risco no Município de Igarassu e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Agricultor do Município de Igarassu. Art. 1º Fica Institui o Dia Municipal do Agricultor de Igarassu, 28 de julho, que será desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Pesca do município por meio de uma feirinha agroecológica. Autor: Saúba do Povão