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DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 9º E 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS PARA A RELAÇÃO CONSTANTE NO ART. 208 DA LEI 2.393/2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), SOBRE A ALÍQUOTA MÍNIMA PERMITIDA PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO E/OU COBRANÇA DOS IMPOSTOS SOB SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 2.227/1996 E A LEI 2.305/1996 QUE TRATAM SOBRE REDUÇÃO E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA COMO CRITÉRIO DE INCENTIVO FISCAL A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS. INSTITUI NOVA LEI COM NOVOS CRITÉRIOS E A AMPLIAÇÃO DO HALL DE SETORES PARA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS SOB A FORMA DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS CRIADO PLEA LEI Nº 2.118/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 3.037/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA URM (UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL) NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS-C) ESPECÍFICO PARA CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E CARTÓRIO DE NOTAS LOCALIZADO EM IGARASSU, ESTABELECE NOVA ALÍQUOTA DE ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOVO VALOR PARA O PAGAMENTO DE ISSQN/ALVARÁ PARA OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA CATEGORIA TAXISTA E PARA O TRANSPORTE PASSAGEIRO (VEÍCULO PASSEIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 572, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, E DO ART. 2º DA MESMA RESOLUÇÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA "ALÍNEA E", DO INCISO V, DO ART. 43, DA RESOLUÇÃO 552, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCESSÃO DE MEDALHA E TÍTULO DE CIDADÃO).

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 575/2015, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 E 580/2017, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO DE IGARASSU, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO ENCETAR ESFORÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NO SENTIDO DO MESMO VIABILIZAR A RECONSTRUÇÃO DA CALÇADA NA 1ª TRAVESSA JACOB PINTO DE FREITAS, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE A CASA DE Nº 396.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA DR. ODEMAR DE ARAÚJO MOURA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA LUZIA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA TRAVESSA BEIRA MAR I, Nº 47.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA ALAMEDA DOS OITIS, APÓS A FÁBRICA JANGA, NO LOTEAMENTO SANTA LUZIA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE O REPARO DA ILUMINAÇÃO NA COMUNIDADE DA CÔNGRUA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO, ENCETAR ESFORÇOS ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SERAFIM ALCÂNTARA, NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO, ENCETAR ESFORÇOS ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO JOSÉ, NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO, ENCETAR ESFORÇOS ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOIS IRMÃOS, NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO, ENCETAR ESFORÇOS ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO MARCOS, NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO, ENCETAR ESFORÇOS ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA INDEPENDÊNCIA, NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO, ENCETAR ESFORÇOS ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ORLANDO UCHOA, NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO, ENCETAR ESFORÇOS ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO GONÇALO SENA, NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO, ENCETAR ESFORÇOS ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA COIMBRA, NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO, ENCETAR ESFORÇOS ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NOSSA SENHORA DA ROSA MÍSTICA, NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO, ENCETAR ESFORÇOS ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOSÉ CORDEIRO PAULINO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO, ENCETAR ESFORÇOS ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA MIGUEL ARCANJO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO, JUNTO A CELPE, O COMPLEMENTO DA REDE ELÉTRICA NAS TRANSVERSAIS DO BAIRRO SANTA RITA, LOCALIZADO NA BEIRA MAR II.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO, ENCETAR ESFORÇOS ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA DO ARAME, LOCALIZADA NO CENTRO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA RUA SÃO JOÃO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVO IGARASSU.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO, JUNTO ÀS DA SECRETARIAS COMPETENTES, A REFORMA DA CACIMBA DAS PEDRAS, LOCALIZADA NA BEIRA MAR I.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO O CONSERTO DOS POSTES E DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO DO SÍTIO ITAPUÃ, BOM RETIRO, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA METÁLICA DO PÁTIO DA ESCOLA PASTOR ISAÍAS, EM IGARASSU.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO A REFORMA DOS BANCOS DE CARNES QUE FICAM LOCALIZADOS NO CENTRO DA FEIRA LIVRE, CENTRO-IGARASSU.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO, JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, A LIMPEZA NOS ARREDORES DO RIO TABATINGA, QUE CORTA OS BAIRROS DE TABATINGA, CORTEGADA, VILA RURAL E SUMARÉ.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA DE MONJOPE.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO O SANEAMENTO BÁSICO PARA TODAS AS RUAS DO LOTEAMENTO PITANGA 1 E 2.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO O ARQUIBANCADAS E O CONSERTO DO PORTÃO PRINCIPAL DO CAMPO "POEIRÃO", EM CRUZ DE REBOUÇAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO UMA MÁQUINA DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DEMANDAS DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE DE IGARASSU.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO INTERLIGANDO A GUARDA E POLÍCIA MILITAR, NAS PRINCIPAIS AVENIDAS QUE DÃO ACESSO A BR-101.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA SALA DE AULA NA ESCOLA MUNICIPAL ALBIN STAHLI, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, EXMO. SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE PORTAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PRAIA DE MANGUE SECO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO AO MESMO, ENCETAR ESFORÇOS ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SEVERINO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ÁGUA MINERAL.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO AO MESMO, ENCETAR ESFORÇOS ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ VICENTE XAVIER, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA RITA.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO AO MESMO, ENCETAR ESFORÇOS ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO QUE SEJA INSTALADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ANA DE ALBUQUERQUE.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O REPARO DA ILUMINAÇÃO EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA EM NOVA CRUZ II.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SR. MÁRIO RICARDO, SOLICITANDO DO MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA GERAL PARA O PRÉDIO DOS CORREIOS, LOCALIZADO EM NOVA CRUZ II.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO, JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, A RESTAURAÇÃO DO ASFALTO NA RUA SANTA INÊS, LOCALIZADA NA BEIRA MAR I.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA EXECUTADA UMA DEDETIZAÇÃO MENSAL EM TODA A EXTENSÃO DAS FEIRAS LIVRES E MERCADOS DE FRUTAS EM IGARASSU E CRUZ DE REBOUÇAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PREFEITO DE IGARASSU, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO ENCETAR ESFORÇOS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NO SENTIDO DO MESMO VIABILIZAR A TROCA DO CANO QUE ESTÁ LOCALIZADO ENTRE A RUA MADALENA E A RUA ALIANÇA.