31ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período Abertura: 11/12/2025 - 14:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos onze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Sr. Vereador José Carlos da Silva, que é 1º Vice-Presidente, compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - O Sr. Presidente em Exercício convida para ocupar o cargo de Primeiro Secretário, o Senhor Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida convida o Primeiro Secretário para fazer a Chamada dos Vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, o Sr. Presidente em Exercício declara aberta a presente Sessão e convida o Sr. Vereador Júnior Barros para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa.

2. Correspondências Recebidas:

-Ofício n° 709/2025, de autoria do gabinete da prefeita de Igarassu, encaminha Lei sancionada de n° 3.776/2025, que dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária.

Tribuna Livre:

-Inscrito, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa vem falar sobre a instalação de QR code em cada poste para que a população consiga fazer seu requerimento de forma mais simples e imediata, além da prefeitura conseguir mapear as áreas necessitadas de maneira mais eficaz, a fim de uma gestão mais eficiente e transparente na cidade. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa registra que tudo que é bom precisa ser valorizado; faz correção de que todos tem acesso através de aplicativo "cidade Luz" para o serviço; parabeniza pela iniciativa de propor o QR code. - O Sr. Vereador Jonatas acrescenta e pede que os componentes da secretarias façam o serviço para o bem do povo e não olhando para o lado político. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior do Habitat ressalta que a gestão deve sereficiente para o povo, independente de ser para vereasdor da situação ou da oposição; argumenta a necessidade de se fazer pedido de informação para a área de iluminação e rever o contrato para manutenção da cidade. - O Sr. Vereador Jonatas faz críticas e comenta que fazer com a população seja participativa, acabará com a necessidade do vereador pedir troca de luminárias, retirada de entulhos; acrescenta que o papel do vereador é fiscalizar e debater o trabalho da gestão. - Em aparte, o Sr. Vereador José Carlos diz que o vereador foi feliz em explicar o papel do vereador; registra ser obrigação da gestão a execução dos serviços públicos. - O Sr. Vereador Jonatas incorpora o discurso; argumenta que se a rua estar cheia de metralha isso é irresponsabilidade da gestão; "hoje estamos vivendo o triste retrato que Igarassu enfrente por irresponsabilidade" citando o acúmulo de lixo. -Em aparte, a Sra. Vereadora Irene Marques confirma sobre o papel do vereador; diz que fiscaliza, faz ofícios e pede pela execução de serviços, como o de limpeza de ruas; também ressalta que não é papel do vereador fazer a limpeza da cidade. Aproveita ainda e faz defesa do Sr. Alexandre Lira, que diz que trabalha para todos, independente de situação ou oposição. - O Sr. Vereador Jonatas comenta que a situação só mostra a ineficiência do serviço. Ainda defende alguns vereadore que atuam na execução de serviços com recursos próprios. Acrescenta que " a população tem a gestão que merece". Alerta a todos para que "fiquem de olho e não se deixem ser levados por manobras politiqueiras", encerra agradecendo. - Inscrito, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque cumprimenta todos; sobre o secretário de iluminação, fala que é competente e tem atendido todos muito bem; acredita que jamais omitirá informações. Fala sobre a troca da empresa de limpeza urbana por meio de processo emergencial; deixa claro ainda que houve aviso prévio para alguns funcionários e muitos destes não estão indo trabalhar; diz que acredita que há sabotagem; argumeta que tem certeza que como esse processo emergencial não acontecerá o que ocorreu no ano passado. - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa registra que não chamou o secretário de incompetente; diz que não há necessidade de ligar para gestão para solicitar serviços. Sobre os contratos da limpeza, devem ser avaliados todos os pontos técnicos no processo licitatório; fala que o problema é administração; faz críticas as interferências políticas na atividade da citada empresa. - O Sr. Vereador Jefferson Albuquerque diz que não se referiu ao vereador; defende a gestão pela troca da empresa de limpeza. - Em aparte, o Sr. Vereador Saúba do Povão diz que a empreza do lixo está em dia e a gestão não deve nada; fala que não concorda com as ausências dos funcionários por conta dos avisos prévios; acrescenta que o trabalhador precisa fazer por onde e garantir o seu trabalho. Sobre o lixo, diz que o processo é legítimo e os tribunais de contas permite contratos emergenciais desde que tenha o interesse público. Fala a todos que a prefeita fez o pagemento do décimo terceiro salário. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão parabeniza pelas palavras do vereador que está na tribuna; agradece a todos que lhe deram oportunidades de trabalho; diz que é vereador que ajuda o povo e contunuará "limpando mato, pintando meio fio"; agradece a prefeita e registra que para ele foi a melhor gestora. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Barros fala sobre a importância de se sair em defesa da gestão; diz que a ineficiência da empresa Projetar não é culpa da prefeita. Defende a troca da citada organização e diz que é a prova do compromisso da prefeita com a população. - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior do Habitat cumprimenta todos; argumenta a importância para a cultura do palhaço, citando o nome do artista Peteleco, presente na plateia. Diz que vem falar sobre a Lei de Diretrizes e que muitos vereadores fizeram emendas e a sua, que destinava 3% (três por cento) da receita arrecadada para construir habitações e regularizar moradias, foi vetada; diz que é um veto que mostra como a gestão tenta conduzir o dinheiro público. Comenta que percebe que o dinheiro para construir habitações está sendo usado na folha de pagamento; "é necessário entender porquê estamos hoje nesse caos financeiro". - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa parabeniza o vereador pela colocação da emenda, mas registra que, como foi da autoria da oposição, foi vetada. Compara a gestão municipal com a antiga novela "Vamp". Diz que nesse ano há uma previsão de mais de seissentos milhões em arrecadação e isso é criar uma narrativa. - O Sr. Vereador Júnior do Habitat incorpora o aparte; diz que todos os atos do gestor público deve ser pautado na lei e o desconto em folha dos funcionários é indevido; também fala que não houve justificativa para os atrasos de salários e é preciso entender as causas de "colapso financeiro"; "a gente precisa de transparência". - Inscrito, o Sr. Vereador Júnior Barros cumprimenta os presentes; fala que não vê nada de mais o vereador atender a solicitações por falta de coleta de lixo, por exemplo; "eu constumo dizer que sou o político clínico geral"; dá os parabéns a todos que se dedicam a ajudar as pessoas e ressalta que é preciso respeitar os pares e as bandeiras que carregam. Sobre a indicação do Sr. Vereador Jonatas, comenta que alguns postes não apresentam os números e informa que existe na cidade um aplicativo chamado " cidade luz" onde a população pode solicitar os serviços relativos à iluminação; registra que se forem comparar com gestões passadas, o município está muito à frente. - Em aparte, o Sr. Vereador Afonso Gui, parabeniza as palavras; diz que todo vereador exerce função assistencialista, desenvolvendo o trabalho social. - O Sr. Vereador Júnior Barros diz que não citou o nome de nenhum vereador. - Em aparte, o Sr. Vereador Carlinhos diz que as pessoas do seu gabinete ganham para fazer e atender as demandas do povo, trabalhando na rua todos os dias. - O Sr. Vereador Júnior Barros diz que incorpora a fala; parabeniza pelo trabalho do vereador e diz que " é muito bom falar raciocinando". - Em aparte, o Sr. Vereador Jonatas Pessoa diz que a causa de tudo isso é a ineficiência da gestão. Registra ser lamentável o vereador além de legislar ter que desempenhar o trabalho que seria de competência da gestão; fala que não podem ficar calados e cobrar. - O Sr. Vereador Júnior Barros fala que não é e nunca será suficiente o trabalho para a população. Sobre a limpeza urbana, diz que o município ainda sofre muito porque a atual empreza ainda está com contrato vigente; pede que todos toçam para que a cidade fique limpa do geito que merece. - Em aparte, a Sra. Vereadora Irene diz que fez sua parte em sua comunidade, mas muitos não entendem a real função do Legislativo; não concorda com as críticas de alguns do povo porque a execução dos serviços é de responsabilidade da prefeitura. - Em aparte, o Sr. Vereador Edvaldo do Povão parabeniza pelo discurso; diz que continuará fazendo seu trabalho e o que puder fazer pela sua comunidade fará. - Em aparte, o Sr. Vereador Jefferson Albuquerque elogias as palavras do vereador que está na tribuna; acrescenta que, se o vereador atua na execução de serviços, não cabe irresponsabilidade da gestão. Faz elogios à gestão da governadora e às melhorias que ela trouxe. - O Sr. Vereador Júnior Barros ressalta que a gestão também vem inaugurando obras com recursos próprios e cita algumas, comentando ainda que a lista já está desatualizada; fala jamais pode ser dito que Igarassu está retrocedendo. - Em aparte, o Sr. Vereador Júnior Habitat diz que todas as obras citadas estavam no orçamento e foi uma obrigação a sua execução; registra que trouxe as as obras que mesmo estando no orçamento, não foram fealizadas. Diz que "cumprir o orçamento previsto não é avanço"; proprõe que se crie comissão para deixar transparente as ações do município; "cadê as 52 obras que não foram feitas?" - O Sr. Vereador Júnior Barros fala da importância do trabalho da oposição, mas diz que as obras executadas demostram o compromisso com a população; diz que votou na prefeita por conta das entregas que foram feitas. Sobre a iluminação, registra que há quatorze mil luminárias de LED que não são de parceria com o governo estadual e ainda programas que levam iluminação para as áreas mais afastadas, "isso é cuidar do nosso povo" e "jamais irei deixar que sejam injustiçados".

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 3859 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Outorga ao Espaço Cultural G.A.S (Espaço Cultural Grupo Ariano Suassuna) o título de Patrimônio Cultural do Município de Igarassu-PE, e dá outras providências. Art. 1º Fica reconhecido e declarado como Patrimônio Cultural do Município de Igarassu-PE o Espaço Cultural G.A.S – Grupo Ariano Suassuna, pelo seu relevante papel na preservação, promoção e difusão da cultura popular, da literatura, das artes cênicas e das expressões tradicionais da identidade igarassuense.
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 3860 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Institui o Programa Municipal de Combate ao Bullying nas Escolas do Município de Igarassu-PE e dá outras providências. Art. 1ºFica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Combate ao Bullying nas Escolas, com o objetivo de prevenir, identificar e combater a prática de bullying no ambiente escolar.
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 3861 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Arruda da Educação
Turno:
Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e a restrição da oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas municipais, e dá outras providências."Art. 1º Fica instituída, no âmbito das escolas públicas municipais, a Política de Promoção da Alimentação Saudável, com a finalidade de incentivar hábitos nutricionais adequados entre crianças e adolescentes da rede de ensino.
Não informada
4 - Indicação nº 1650 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
A possiblidade de informatizar o agendamento do transporte (carro do SUS), permitindo que os munícipes possam realizar o agendamento por aplicativo, site da prefeitura etc. além do atendimento já existente.
Não informada
5 - Indicação nº 1651 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
A Contratação De Médico Oftalmologista Especialista Em Ceratocone Para Atendimento Na Policlínica São Lucas.
Não informada
6 - Indicação nº 1652 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
A Possibilidade Da Criação De Um Programa Municipal, Voltado A Adolescentes Com Idades Entre 14 E 17 Anos, Com O Objetivo De Promover Capacitação Continua Em Empreendedorismo, Tecnologia E Preparação Para O Primeiro Emprego, Por Meio De Oficinas Práticas E Modules Formativos De Longa Duração.
Não informada
7 - Indicação nº 1660 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
A criação do programa “ducha da dignidade”, com a instalação de cabines públicas gratuitas de higiene pessoal em pontos estratégicos da cidade.
Não informada
8 - Indicação nº 1661 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
Implantação do programa “totem de acolhimento infantil”, com instalação de totens públicos em locais estratégicos da cidade, destinados exclusivamente à proteção imediata de crianças em situação de risco.
Não informada
9 - Indicação nº 1653 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Que seja contratado um estomaterapeuta para atender aos pacientes ostomizados no posto São Lucas.
Não informada
10 - Indicação nº 1654 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Que seja criado um programa municipal de monitoramento e prevenção ao abuso sexual infantil.
Não informada
11 - Indicação nº 1655 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
Que seja implementada a campanha permanente "criança não trabalha, criança estuda" em combate ao trabalho infantil.
Não informada
12 - Indicação nº 1656 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
A criação de núcleos de escuta protegida nas unidades de saúde para atender vítimas de violência e abuso sexual.
Não informada
13 - Indicação nº 1658 de 2025
Processo: -
Autor: Son Albuquerque
Turno:
A realização de campanhas permanentes de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, com foco na proteção, valorização e participação ativa desse público na vida comunitária.
Não informada
14 - Indicação nº 1657 de 2025
Processo: -
Autor: Jonas Pessoa
Turno:
Por meio da Secretaria competente e, quando necessário, em parceria com a Elektro Comercializadora de Energia Ltda (Neoenergia), seja implantado um sistema de identificação e monitoramento dos postes de iluminação pública mediante placas contendo QR Code para proporcionar agilidade nos serviços iluminação e outros através de aplicativo.
Não informada
15 - Indicação nº 1657 de 2025
Processo: -
Autor: Jonas Pessoa
Turno:
Por meio da Secretaria competente e, quando necessário, em parceria com a Elektro Comercializadora de Energia Ltda (Neoenergia), seja implantado um sistema de identificação e monitoramento dos postes de iluminação pública mediante placas contendo QR Code para proporcionar agilidade nos serviços iluminação e outros através de aplicativo.
Não informada
16 - Projeto de Lei nº 3862 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Extingue o cargo de Auxiliar Financeiro, código CC-5, e cria o cargo de Assessor Financeiro, código CC-3, no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, estabelecendo suas atribuições e salário-base, e dá outras providências.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária