| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 3859 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
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Outorga ao Espaço Cultural G.A.S (Espaço Cultural Grupo Ariano Suassuna) o título de Patrimônio Cultural do Município de Igarassu-PE, e dá outras providências.
Art. 1º Fica reconhecido e declarado como Patrimônio Cultural do Município de Igarassu-PE o Espaço Cultural G.A.S – Grupo Ariano Suassuna, pelo seu relevante papel na preservação, promoção e difusão da cultura popular, da literatura, das artes cênicas e das expressões tradicionais da identidade igarassuense.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 3860 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
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Institui o Programa Municipal de Combate ao Bullying nas Escolas do Município de Igarassu-PE e dá outras providências.
Art. 1ºFica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Combate ao Bullying nas Escolas, com o objetivo de prevenir, identificar e combater a prática de bullying no ambiente escolar.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei nº 3861 de 2025
Processo: -
Autor: Maria Arruda da Educação
Turno:
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Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e a restrição da oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas municipais, e dá outras providências."Art. 1º Fica instituída, no âmbito das escolas públicas municipais, a Política de Promoção da Alimentação Saudável, com a finalidade de incentivar hábitos nutricionais adequados entre crianças e adolescentes da rede de ensino.
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Não informada |
4 -
Indicação nº 1650 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
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A possiblidade de informatizar o agendamento do transporte (carro do SUS), permitindo que os munícipes possam realizar o agendamento por aplicativo, site da prefeitura etc. além do atendimento já existente.
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Não informada |
5 -
Indicação nº 1651 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
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A Contratação De Médico Oftalmologista Especialista Em Ceratocone Para Atendimento Na Policlínica São Lucas.
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Não informada |
6 -
Indicação nº 1652 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
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A Possibilidade Da Criação De Um Programa Municipal, Voltado A Adolescentes Com Idades Entre 14 E 17 Anos, Com O Objetivo De Promover Capacitação Continua Em Empreendedorismo, Tecnologia E Preparação Para O Primeiro Emprego, Por Meio De Oficinas Práticas E Modules Formativos De Longa Duração.
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Não informada |
7 -
Indicação nº 1660 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
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A criação do programa “ducha da dignidade”, com a instalação de cabines públicas gratuitas de higiene pessoal em pontos estratégicos da cidade.
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Não informada |
8 -
Indicação nº 1661 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Trindade
Turno:
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Implantação do programa “totem de acolhimento infantil”, com instalação de totens públicos em locais estratégicos da cidade, destinados exclusivamente à proteção imediata de crianças em situação de risco.
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Não informada |
9 -
Indicação nº 1653 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
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Que seja contratado um estomaterapeuta para atender aos pacientes ostomizados no posto São Lucas.
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Não informada |
10 -
Indicação nº 1654 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
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Que seja criado um programa municipal de monitoramento e prevenção ao abuso sexual infantil.
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Não informada |
11 -
Indicação nº 1655 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
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Que seja implementada a campanha permanente "criança não trabalha, criança estuda" em combate ao trabalho infantil.
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Não informada |
12 -
Indicação nº 1656 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Uchôa
Turno:
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A criação de núcleos de escuta protegida nas unidades de saúde para atender vítimas de violência e abuso sexual.
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Não informada |
13 -
Indicação nº 1658 de 2025
Processo: -
Autor: Son Albuquerque
Turno:
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A realização de campanhas permanentes de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, com foco na proteção, valorização e participação ativa desse público na vida comunitária.
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Não informada |
14 -
Indicação nº 1657 de 2025
Processo: -
Autor: Jonas Pessoa
Turno:
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Por meio da Secretaria competente e, quando necessário, em parceria com a Elektro Comercializadora de Energia Ltda (Neoenergia), seja implantado um sistema de identificação e monitoramento dos postes de iluminação pública mediante placas contendo QR Code para proporcionar agilidade nos serviços iluminação e outros através de aplicativo.
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Não informada |
15 -
Indicação nº 1657 de 2025
Processo: -
Autor: Jonas Pessoa
Turno:
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Por meio da Secretaria competente e, quando necessário, em parceria com a Elektro Comercializadora de Energia Ltda (Neoenergia), seja implantado um sistema de identificação e monitoramento dos postes de iluminação pública mediante placas contendo QR Code para proporcionar agilidade nos serviços iluminação e outros através de aplicativo.
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Não informada |
16 -
Projeto de Lei nº 3862 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
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Extingue o cargo de Auxiliar Financeiro, código CC-5, e cria o cargo de Assessor Financeiro, código CC-3, no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, estabelecendo suas atribuições e salário-base, e dá outras providências.
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Não informada |