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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 2.742/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE DE RUA CECÍLIA MARIA ANDRADE DA SILA, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TROPICAL, NO SÍTIO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE DE RUA ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTI, A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TROPICAL, NO SÍTIO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.593/2006, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AFONSO E BILA DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA C=DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, OS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS CADASTRADOS NO CADASTRO ÚNICO DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.

ALTERA A TABELA DA LEI N.º 2541/2004 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO)

MODIFICA O ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL N.º 2629 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006- PLANO DIRETOR DE IGARASSU E DEFINE CRITÉRIOS PARA ACATAMENTO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS POR INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO.

ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS MÉDICOS DIARISTAS, MAJORA GRATIFICAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL MUNICIPAL E DISCIPLINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV DO QUADRO PERMANENTE DO PESSOAL DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO A LEI 2.313/99 EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.

DEFINE O VALOR CONSIDERADO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, CONFORME DISPÕE O ART. 100 §4º DA CRFB E ART.97 §12, INCISO II DO ADCT COM ALTERAÇÕES DA EC 62/2009.

SOLICITA DO PREFEITO DE IGARASSU, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITO A DRENAGEM E O ATERRAMENTO DO BARREIRO NO FINAL DA RUA JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA E TAMBÉM O NIVELAMENTO DA MESMA COM UMA MÁQUINA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOMFIM I, NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA DO PREFEITO DE IGARASSU ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O DESENTUPIMENTO DAS MANILHAS DA GALERIA, E REFAZER AS CAIXAS DA MESMA LOCALIZADA NA RUA PRIMEIRA TRAVESSA DA ASSEMBLÉIA E RUA PASSIRA NO LOTEAMENTO PANCÓ,NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA DO PREFEITO DE IGARASSU QUE SEJA FEITA A DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS 2,3,4 DA QUADRA A, SITUADOS NO LOTEAMENTO SÃO VICENTE,MONJOPE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO DE IGARASSU AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: - A RETIRADA DE TOAS AS PLACAS QUE SE ENCONTRAM NO CENTRO COMERCIAL DE IGARASSU, COMO TAMBÉM NA ÁREA DE LAZER DE CRUZ DE REBOUÇAS INTITULADAS "PLACAR DE OBRAS".

REQUER O ENVIO DA PRESENTE INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR GESIMARIO PESSOA BARACHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, NO SENTIDO DE QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL.

SOLICITA QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA NA PAZ DO SEU SORRISO NO LOTEAMENTO ENCANTO IGARASSU, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER O ENVIO DA PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GESIMÁRIO PESSOA BARACHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADO UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

SOLICITA O CALÇAMENTO COM SISTEMA DE ESGOTO NA II TRAVESSA DA RUA VALDIVINO LOPES, SITUADA NO LOTEAMENTO POSTO DE MONTA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A LIMPEZA URGENTE DAS GALERIAS NA ENTRADA DO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

REQUER QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO COM SISTEMA DE ESGOTO NA RUA BETÂNIA JOSÉ DE CARVALHO, QUE SE INICIA NO TÉRMINO DA RUA CAMUTANGA, DANDO ACESSO AO POSTO PSF E CRUZANDO COM A RUA ANGELIM NO LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA, EM CRUZ DE REBOUÇAS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITAM DO PREFEITO DE IGARASSU A REALIZAÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS EXISTENTES.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NA COMUNIDADE DE PAU DE LÉGUA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES DE IGARASSU, DESVINCULANDO-A DA SECRETARIA DE TURISMO.

REQUER QUE SEJA ENVIADO AO EXMO. SR. GESIMÁRIO PESSOA BARACHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A INTERDIÇÃO DA FAIXA CENTRAL DA BR 101, NO PERÍODO DAS 05 ÀS 07 HORAS DA MANHÃ, DIARIAMENTE.

REQUER QUE SEJA VIABILIZADA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DO INSS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO DE IGARASSU, QUE ATRAVÉS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SEJA IMPLANTADO UM POSTO DOS CORREIOS EM CRUZ DE REBOUÇAS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA O CALÇAMENTO DA RUA POLINÉSIA, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL REDENÇÃO EM IGARASSU.

REQUER QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO COM SISTEMA DE ESGOTO NA RUA MINISTRO CÉSAR KALRS, NO LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA, EM CRUZ DE REBOUÇAS, IGARASSU.

REQUER QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO COM SISTEMA DE ESGOTO NA RUA JOSÉ BARBOSA, NO LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA EM CRUZ DE REBOUÇAS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO COM SISTEMA DE ESGOTO NA RUA DA ASSEMBLÉIA, NO LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA, EM CRUZ DE REBOUÇAS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO DE IGARASSU, DR. GESIMARIO BARACHO, FAZENDO VEEMENTE E CALOROSO APELO NO SENTIDO DO MESMO NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI N.º 2.633/2007, DE 11 DE MAIO DE 2007.

SOLICITA AO PREFEITO DE IGARASSU, ATRAVÉS DE SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA UM MURO DE ARRIMO NA RUA JABOATÃO,Nº 05, LOTEAMENTO AGAMENON II, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO), NAS COMUNIDADE DE PAU DE LÉGUA.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA FREI MIGUELINO, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

SOLICITA O CALÇAMENTO COM SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA CALIFÓRNIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO POSTO DE MONTA, NESTA CIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO DE IGARASSU A REFORMA NO PSF DO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES, INCLUINDO TAMBÉM A COMPRA DE CADEIRAS VISTO QUE HOJE O MESMO VEM ENFRENTANDO DIFICULDADES PARA SEU FUNCIONAMENTO DEVIDO AOS ESPAÇOS PEQUENOS PARA O ATENDIMENTO DE ALGUNS PROCEDIMENTOS COMO ODONTOLOGIA.

SOLICITA AO PREFEITO DE IGARASSU A CONSTRUÇÃO DE UM SEGUNDO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO LOTEAMENTO AGAMENON MAGALHÃES EM UM TERRENO ENTRE AS RUAS LÍBIAS E HENRIQUE DIAS.

REQUER QUE SEJA FEITA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E A COLOCAÇÃO DE UMA CAIXA ELEVATÓRIA DE FIBRA, NO LOTEAMENTO SANTA LUZIA, DIVISA DO LOTEAMENTO BONFIM I COM ABREU E LIMA, PARA ABASTECER CERCA DE 230 FAMÍLIAS QUE SOFREM A MAIS DE 10 ANOS COM A FALTA DO LÍQUIDO PRECIOSO. POR TAL MOTIVO FAÇO INDICAÇÃO SABENDO QUE A MESMA CERTAMENTE SERÁ APROVADA NESTE PODER LEGISLATIVO.

REQUER QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA RUA ROSIMERE MARIA, NO LOTEAMENTO BONFIM, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

REQUER QUE O SR. PREFEITO DE IGARASSU, DR. GESIMARIO BARACHO, AUTORIZE A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ANGELIM, ATÉ A IGREJA "DEUS É AMOR" MEDINDO APROXIMADAMENTE 450M, INCLUINDO 100M DE ATERRO, LIGANDO O LOTEAMENTO BONFIM AO LOTEAMENTO SANTA LUZIA. COM ISSO, ATENDEREMOS PARTE DA NECESSIDADE DAQUELAS PESSOAS QUE ALI RESIDEM.

SOLICITA O CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA LAGOA DOS GATOS NO LOTEAMENTO AGAMENON II, MONJOPE, CRUZ DE REBOUÇAS.

SOLICITA O CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA SEVERINO BARBOSA CORREIA E TRAVESSAS, NA VILA RUBINA, EM CRUZ DE REBOUÇAS, IGARASSU.

SOLICITA DO PREFEITO DE IGARASSU, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA PARANÁ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, BONFIM II, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA DO PREFEITO DE IGARASSU QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA COSMO DE SÁ PEREIRA NA COMUNIDADE TAEPE, LOTEAMENTO ICATÚ, POR TRÁS DA UNIDADE MISTA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA OLINDA, NO LOTEAMENTO CORTEGADA, IGARASSU, SEDE. COM ISSO, ATENDEREMOS PARTE DA NECESSIDADE DAQUELAS PESSOAS QUE ALI RESIDEM.

SOLICITA QUE SEJA FEITA A RETIRADA DE LIXOS E ENTULHOS NO TERRENO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TAEPE, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA TRAVESSA SANTA ROSA COM A RUA ALIANÇA, IGARASSU,SEDE. COM ISSO, ATENDEREMOS PARTE DA NECESSIDADE DAQUELAS PESSOAS QUE ALI RESIDEM, POR TAL MOTIVO, FAÇO ESTA INDICAÇÃO SABENDO QUE A MESMA CERTAMENTE SERÁ APROVADA NESTE PODER LEGISLATIVO.

SOLICITA DO SR. GESIMARIO BARACHO, QUE O MESMO AUTORIZE A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA AVENIDA GUILHERME JORGE PAES BARRETO, NO TRECHO QUE VAI DA FRENTE DO MERCADINHO VIDA NOVA, N.º 1674 ATÉ ENCONTRO COM A RUA CAMPINAS NO LOTEAMENTO SANTA RITA, IGARASSU, SEDE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 150M, COM ISSO, ATENDEREMOS PARTE DA NECESSIDADE DAQUELAS PESSOAS QUE ALI RESIDEM.

REQUER QUE SEJA FEITO A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS: 1ª, 2ª E 3ª TRAVESSAS DA RUA OLINDA, NO LOTEAMENTO CORTEGADA, IGARASSU, SEDE. COM ISSO ATENDEREMOS PARTE DA NECESSIDADE DAQUELAS PESSOAS QUE ALI RESIDEM.