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O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para a Sra. Elaine Maria Dias Brito, empreendedora do município de Igarassu, em reconhecimento à sua trajetória de luta, perseverança, fé e contribuição para o fortalecimento do comércio local e dos valores familiares.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para ao Sr. Bruno da Silva Lopes, empresário do ramo de moto peças e serviços, conhecido como Bruno Motocross, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e empreendedor do município de Igarassu.

O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvindo o Plenário, cumprindo as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da Sessão de hoje, uma Moção de Pesar e um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Eunice Alves Teixeira, avó da líder comunitária de Cuieiras Valéria.

que seja consignado na Ata dos Trabalhos da Sessão de hoje, uma Moção de Aplausos referente ao excelente serviço prestado no Caso de Feminicídio de “Manuela Cavalcante Rego” pelos: 2° Ten. QOAPM Gutemberg Carneiro da Cunha – MAT. 950287-4 – ASI do 26°BPM (2°EMG);3° SGT PM Emiliana Maria da Silva Mata Tavares – MAT. 105466-0 – ASI do 26°BPM (2°EMG);CB PM Anderson Barbosa de Lima – MAT. 118018-5 – ASI do 26°BPM (2°EMG);TEN CEL. QOPM Fábio Carneiro Pereira – MAT. 990016-0 – Comandante do 26°BPM;MAJ QOPM Jonathas de Olinda Barros – MAT. 104317-0 – Sub-Comandante do 26°BPM;ASP QOPM Lenildo Noronha da Silva – MAT. 130005-9 – Lotado no 26°BPM;SGTP PM Wagner Washington de Oliveira – MAT. 950937-2 – Lotado no 26°BPM;SGT PM Samuel Leitão Pereira – MAT. 108355-4 – Lotado no 26°BPM;SGT PM Josafá Eliodoro da Silva – MAT. 950365-0 – Lotado no 26°BPM; SGT PM Cristiano Cláudio Freitas – MAT. 111545-6 – Lotado no 26°BPM SGT PM Carlos Alexandre Lacerda Silva – MAT. 111106-0 – Lotado no 26°BPM

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o Sr. Paulo Manoel Vieira Junior, pelos relevantes serviços prestados ao município de Igarassu, por sua trajetória de dedicação ao trabalho e por sua significativa contribuição ao desenvolvimento do setor de refrigeração na cidade.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para ao Sr. Emerson Francisco de Lima, conhecido popularmente como Irmão Gesso, em reconhecimento à sua trajetória de superação, empreendedorismo e excelência profissional no município de Igarassu.

O Vereador que este subscreve, vem requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos trabalhos da Sessão de hoje, um voto de profundo pesar e um minuto de silêncio, pelo falecimento da Ilma. Srª Manuela Cavalcanti da Silva Barros Rego, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2026. Solicita outrossim, que seja dado ciência a família enlutada, nos termos da proposição apresentada.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para a Srª Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, pelo seus serviços prestados como pesquisadora, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Chefe do Laboratório de Biologia polilaminina e se tornou o principal nome ligado ao avanço das pesquisas sobre a substância no Brasil e que tem ajudado muitas pessoas na reconstituição medular melhorando a mobilidade de pessoas que até então estavam paraplégicos e tetraplégicos.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para à Sra. Josefa de Lima Silva, Mulher exemplar e trabalhadora, moradora de Cruz de Rebouças, município de Igarassu.

O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvindo o Plenário, cumprindo as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos da Sessão de hoje, uma Moção de Pesar e um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Benedita Alcântara da Cunha, Servidora do município, cedida ao Fórum Eleitoral por mais de 30 anos.

A Vereadora Érica Uchôa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem perante esta Casa Legislativa apresentar Moção de Aplausos em homenagem à LÍVIA RAFAELYSOUZA DE CASTRO em reconhecimento por ser a primeira atleta feminina igarassuense do Litoral Norte a ser campeã pernambucana de boxe na categoria infantil de 38kg e que, juntamente com outras 5 atletas, representam o Projeto “Mão Que Faz”, liderado por Quinha do Bonfim.

A Vereadora Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, no uso de suas atribuições legais, vem perante esta Casa Legislativa apresentar Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. JOSÉ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO, ocorrido na madrugada de do dia 12/03/26. O Sr. JOSÉ ESTEVÃO dedicou longos anos de sua vida ao serviço público atuando como professor da Rede Estadual de ensino no Colégio Santos Cosme e Damião e atualmente atuava no Executivo de Patrimônio da Secretaria de Turismo do Município de Igarassu, exercendo sua função com zelo, compromisso e espírito de servir à comunidade. Sua trajetória foi marcada pela dedicação à educação ,disciplina, lealdade e pelo respeito aos cidadãos igarassuenses.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o Sr. Dannylo de França Monteiro, pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua trajetória profissional, bem como por sua dedicação ao trabalho, espírito empreendedor e contribuição para o fortalecimento da atividade econômica e do empreendedorismo local.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos a Srª. ROSÂNGELA MARIA DA SILVA que hoje atua como Coordenadora na Secretaria de Articulação Social, pelos serviços diversos prestados ao município de Igarassu com excelência, especialmente pela sua dedicação, proatividade e postura colaborativa frente às funções assumidas.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos ao Srº. JOSUÉL LOURENÇO FERREIRA, atualmente está como Coordenador do Projeto “Educação e Esporte” desenvolvido pela Secretaria de Educação de Igarassu, e do Projeto “Movimento e Dança”, por sua contribuição socioassitencial que presta a sociedade através de sua atuação como agente de transformação social por meio da arte da dança e esporte, promovendo a reintegração social, o resgate a cidadania e novas perspectivas de vida, especialmente para jovens de comunidades em situação de vulnerabilidade social em Igarassu.

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos ao Srº. ANDRÉ SILVESTRE DOS SANTOS, que atualmente está á frente da Direção da Policlínica São Lucas onde tem desenvolvido um excelente trabalho, destacando sua habilidade e competência em gerenciar a complexidade dos serviços, além do carisma e atenção aos pacientes e equipe.

Uma moção de aplausos pelos serviços prestadas a sociedade pela à equipe de comissários, escrivães e agentes da Delegacia de Igarassu, como: •Comissário Sr. Carlos Alexandre Madureira (Mat. 221.359-1); •Comissária Sra. Fabyanna de Holanda Uchoa Cavalcante (Mat. 296.818-5);•Comissário Sr. Jarbas Luciano de Souza Santos Junior (Mat. 319.595-3); •Comissário Sr. Leandro da Silva Oliveira (Mat. 296.909-2); •Agente de Polícia Sr. Lincolns Constantino do Nascimento (nº Func. 18385648/01); •Escrivã Sra. Bruna do Rego Barros Madureira, (nº Func. 18387110/01); •Escrivão Sr. Renan Correia Agra (Mat. 296.854-1); •Escrivão Sr. Vitor Hugo Carvalho Paixão (nº Func. 18386814/01); •Escrivão Sr. Diego Rodrigues de Lira (nº Func. 18386830/01).

O Vereador que esta subscreve, requer junto à Mesa Diretora, que seja consignado na ata de trabalhos de hoje, uma moção de aplausos para o Diretor de Podação da Prefeitura de Igarassu, Carlos Eduardo.

A Vereadora que esta subscreve, requer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvindo o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos trabalhos da sessão de hoje, uma Moção de Profundo Pesar e um minuto de Silêncio, manifestando condolências em decorrência do falecimento do Sra. Carmelita Rosa da Silva, popularmente conhecida como Xochinha, Irmã desta que subscreve.

A Vereadora que esta subscreve, requer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ouvindo o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos trabalhos da sessão de hoje, uma Moção de Profundo Pesar ao Sr. Yago, filho da coselheira tutelar Izabel Cristina.

O Vereador da Câmara Municipal de Igarassu, EVERSON CAVALCANTI DE ARAÚJO, concede Voto de Aplausos a todos a todos os profissionais do COMPLEXO HOSPITALAR DE IGARASSU pelos relevantes serviços prestados á sociedade Igarassuense , bem como as cidades adjacentes.

Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º - Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Yalorixá SUZANA TEIXEIRA DE QUEIROZ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ela como professora, fazedora de cultura e zeladora de santo no Ilê Asé Oyá Gigan Inú Aféfé em favor do desenvolvimento da educação, da cultura e da religiosidade Afro em nosso Município.

Dispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho Pereira e dá outras providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. SEVERINO LOURENÇO COUTINHO, Evangelista na congregação da Assembleia de Deus em Saramandaia 1 e 3, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento, social e espiritual do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Dalila Vera Cruz, a Senhora SIMONE DA SILVA ALBUQUERQUE em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho, ao Senhor ALEXANDRE DE SOUZA LIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre concessão de Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. PAULO PAES BARRETO TAVARES UCHÔA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados quando esteve no Legislativo da Câmara Municipal de Igarassu - Casa de Duarte Coelho, através da aprovação de leis em forma de políticas públicas direcionadas a melhoria da qualidade do povo de Igarassu e como Agente Penal, na área da Segurança Pública do Estado de Pernambuco como Diretor da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra em Limoeiro/Pernambuco.

Dispõe sobre a concessão da Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. Art. 1º - Fica Concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Delegado Especial de Polícia titular da 29º Circ. de Igarassu, Dr. RÔMULO AIRES DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços em prol da segurança pública, prestados pelo mesmo em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho, ao Senhor ANTERO ASSIS DE MOURA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, a Senhora MICHELE FRANCISCA DA SILVA, pela sua contribuição com serviços prestados ao município, a partir de ações para a consolidação e disseminação da cidadania e do conhecimento.

Institui a "Comenda de Mérito Agrícola" no âmbito do município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1° Fica instituída no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco, a destinação honorífica denominada "Comenda de Mérito Agrícola", a ser outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Igarassu, em sessão solene, preferencialmente no dia 28 do mês de julho, data em que se comemora o Dia Nacional do Agricultor, a ser conferida a agricultores, trabalhadores rurais, técnicos e pesquisadores da área, que prestam relevantes serviços ao setor agropecuário no Município.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho ao Sr. GILVAN TEODORO DE MACEDO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, à Senhora MARIA SIMÕES NASCIMENTO em reconhecimento à sua trajetória de vida.

Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Vereadora Dalila Vera Cruz, a Senhora ANETE RODRIGUES CAVALCANTE.

Dispõe sobre a concessão da Medalha honra ao mérito Vereadora Dalila Vera Cruz e dá outras Providências. Art. 1º Fica Concedida a Medalha “Vereadora Dalila Vera Cruz”, a Exma. Srª. MAURICÉIA PRICILA VERAS DA COSTA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Igarassu

Dispões sobre concessão de Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. JOSÉ PESSOA E SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Dalila Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Dalila Vera Cruz, a Senhora Magda Maria de Abreu Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispões sobre concessão de Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Pastor ABIMAEL FLOR DA SILVA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Concede a medalha DUARTE COELHO PEREIRA ao Senhor Ivson Marcelo Fernandes de Oliveira e dá outras providências. Art.1º- Fica concedido a Medalha Duarte Coelho Pereira ao senhor IVSON MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA em face dos seus relevantes serviços prestados a cidade de Igarassu e seu total comprometimento para com os munícipes.

Dispõe sobre a concessão de Medalha Vereadora Dalila de Vera Cruz, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Vereadora Dalila de Vera Cruz, a Senhora EDVALMA RAMALHO SANTOS DO CARMO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu

Dispõe sobre a alteração das leis municipais n° 3.764/2025, 3.387/2023 e 3.081/2018.

Cria o Programa Municipal de Entrega Domiciliar de Medicamentos no âmbito do Município de Igarassu, destinado a pacientes acamados, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Igarassu a instituir programa de conversão de infrações de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue, mediante parceria com o HEMOPE, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Nº 2.819/2013, que trata sobre proibição de animais de médio e grande porte no Sítio Histórico e no perímetro urbano de Igarassu, incluindo a BR-101, no trecho que corta o município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da Festa de São José da Comunidade da Vila Rural no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. Art. 1º- A praça localizada por trás da Escola José Jorge de Farias Sales, localizada na Rua Guilherme Jorge Paes Barreto Bairro de Santa Rita (Fachesf), passa a ser denominado, respectivamente de “Praça Luiz José dos Santos (Seu Luiz)”.

Cria, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa em Situação de Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Saúde Mental Comunitária e Prevenção ao Sofrimento Psíquico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de mulheres nos cargos de Secretariado do Município de Igarassu e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar e disponibilizar área pública municipal adequada para o abrigo, manejo e criação de cavalos pertencentes a vaqueiros, carroceiros, trabalhadores rurais e demais integrantes da cultura popular tradicional, de forma gratuita, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para os trabalhadores varredores de rua nos contratos de prestação de serviços de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos no Município de Igarassu, e dá outras providências.