SAPL - Câmara Municipal de Igarassu

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3312 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 432, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A PAGAR SUBVENÇÃO DA ESCOLA DE TABATINGAS QUE POR EQUÍVOCO NÃO FIGUROU NO ORÇAMENTO DO ANO CORRENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A DOAR UM TERRENO NO LOTEAMENTO NOVA IGARASSU, AO SR. SEVERINO MARIANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO ADAPTAR UM PRÉDIO EM DESTERRO, QUE SERVIRÁ AO POSTO FISCAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA ABERTO CREDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO PARA HOMENAGEM PÓSTUMA AO HERÓI DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA DE 100m², NA USINA SÃO JOSÉ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO COM PENSÃO DO SR ANIZIO RODRIGUES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR UMA CADEIRA DE ENSINO DE CORTE E COSTURA NA VILA DE JAGUARIBE, A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL COM FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM FESTEJOS DO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES E POPULARES DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 421, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PAGAMENTO DE UMA ESTUFA PARA A MATERNIDADE DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA CRIADO O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, DEVENDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DETERMINAR A LIMPEZA DA CACIMBA DO MONDEGO OU OUTRAS QUE ACHAR CONVENIENTE E INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DÁGUA COM BOMBA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O CARGO DE MOTORISTA DE CAMINHÃO DA PREFEITURA DE IGARASSU, A PARTIR DE ABRIL DE 1960. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR UM TERRENO EM JAGUARIBE, ILHA DE ITAMARACÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA COMEMORAÇÃO AO DIA DA PÁTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA VILA DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA DESTINADO MENSALMENTE, IMPORTÂNCIA COMO GRATIFICAÇÃO AO MOTORISTA DO PREFEITO PELO DESEMPENHO DE OUTROS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICAM SUSPENSAS, POR TEMPO INDETERMINADO, AS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS AS ESCOLAS PARTICULARES SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 385, de 29 de novembro de 1960 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS EM ATRASO DE VÁRIAS PROFESSORAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 411, de 07 de novembro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL DE IGARASSU, DURANTE O SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 15 de outubro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO POVOADO DE JAGUARIBE, NA VILA DE ITAMARACÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 15 de outubro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR UMA PESSOA PARA OS SERVIÇOS DO POSTO FISCAL DE CRUZ DE REBOUÇAS E OUTRA PARA AUXILIAR DE ADMINISTRADOR DE MERCADO, MATADOURO, CEMITÉRIO, EM ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 15 de outubro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A GRATIFICAR, MENSALMENTE, O SERVIÇO DE SEGURANÇA NOTURNO DA VILA DE ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 15 de outubro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR DESPESAS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO PRÉDIO DE LUZ PÚBLICA DO 6º DISTRITO DE TRÊS LADEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 15 de outubro de 1960 Ementa: FICA DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA, UMA ÁREA DE TERRAS DA USINA SÃO JOSÉ, ONDE FICA LOCALIZADA A VILA DE TRÊS LADEIRAS, CONFORME DETERMINA A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM SEU ARTIGO 102, PARÁGRAFOS 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 15 de outubro de 1960 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE REGULARIZAR OS SERVIÇOS DA TESOURARIA CUJAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NÃO FORAM SUFICIENTES PARA EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 30 de setembro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 20 de setembro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR UM NOVO CONVENIO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DO DEPTº DE ÁGUA E ENERGIA, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR O SERVIÇO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 20 de setembro de 1960 Ementa: FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 27 DE SETEMBRO, DIA EM QUE SE COMEMORA A FUNDAÇÃO DA CIDADE DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 10 de setembro de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A AJUDAR FINANCEIRAMENTE, MENSALMENTE, O JORNAL "VOZ DE IGARASSU", A PARTIR DO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 03 de setembro de 1960 Ementa: FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAL, OS CRIADORES DE PEIXES ANEXOS AS SALINAS E QUE FAÇAM PARTE INDISPENSÁVEL DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 03 de setembro de 1960 Ementa: FICA DENOMINADO DE "PRAÇA GETÚLIO VARGAS", O LARGO DA RUA DR COSME DE SÁ PEREIRA, EM FRENTE A FÁBRICA DE PRODUTOS DO COQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 03 de setembro de 1960 Ementa: FICA CRIADO O SERVIÇO DE AMPLIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 03 de setembro de 1960 Ementa: FICA DENOMINADA "ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DE IGARASSU", A MESMA QUE FUNCIONA NO ANDAR TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 22 de agosto de 1960 Ementa: FICAM EXTINTOS OS CARGOS DE MOTORISTA E AJUDANTE DE MOTORISTA DA USINA ELÉTRICA DESTE MUNICÍPIO, E FICAM CRIADOS OS CARGOS DE FISCAL E AUXILIAR DE FISCAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 20 de agosto de 1960 Ementa: FICA CRIADO UMA SUBVENÇÃO PARA CADA FILHO MENOR DO SR. JOSÉ APOLINÁRIO, EX-SUB PREFEITO DO 4º DISTRITO DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 20 de agosto de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR UM HECTARE DE TERRA DO LOTEAMENTO "NOVA IGARASSU" OU LOTEAMENTO "POSTO DE MONTA", OU AINDA DENTRO DA ZONA SUBURBANA, PARA QUALQUER EMPRESA OU PESSOA QUE PRETENDA INSTALAR UMA INDUSTRIA FABRIL QUE NÃO SEJA INSALUBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 387, de 20 de agosto de 1960 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PRÉDIO DESTINADO AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE CARNE VERDE NO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 386, de 20 de agosto de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OS PRÉDIOS DE NºS 284 E 34, LOCALIZADOS NAS RUAS MARECHAL HERMES E GENERAL DANTAS BARRETO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 20 de agosto de 1960 Ementa: FICA DENOMINADA DE DR. JOSÉ AGRIPINO REQUEIRA COSTA, A RUA QUE FICA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS G e H, DO LOTEAMENTO NOVA IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 20 de agosto de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AJUDAR NAS DESPESAS COM FORMATURA DAS PROFESSORAS DA ESCOLA NORMAL REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 20 de agosto de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UM BOI E CONSERTO DA CARROÇA QUE SERVIA AO MATADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 20 de agosto de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM REFORMA DO MERCADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 20 de agosto de 1960 Ementa: FICA PROIBIDO A PRESTAR HOMENAGEM A QUALQUER PESSOA VIVA, DANDO NOME DE RUA, PRAÇA, AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 20 de agosto de 1960 Ementa: ALTERA LEI EM SEU ARTIGO 1º, LETRAS A, B, C e D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 20 de agosto de 1960 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A CONCEDER CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DE UM CAIS QUE ESTÁ SENDO EDIFICADO POR PARTICULARES NO PONTAL DE JAGUARIBE, DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 20 de agosto de 1960 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS DE VALORES ATRASADOS E REQUERIDOS POR JANETE E JAIME BEZERRA LINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 20 de agosto de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A COBRAR UMA TAXA DE 5% SOBRE O VALOR DA LATA D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 21 de julho de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER A COMPRA DE UM CAMINHÃO PARA O MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 21 de julho de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROMOVER A AQUISIÇÃO DE UM MOTOR PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE TRÊS LADEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 21 de julho de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DA CÂMARA DE VEREADORES DO EXERCÍCIO DE 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3312 normas.