SAPL - Câmara Municipal de Igarassu

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3312 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 347-A, de 21 de julho de 1960 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR DESPESAS DE DIVERSOS SERVIÇOS NO PLEITO ELEITORAL DE DE 02 DE AGOSTO DE 1959. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 30 de junho de 1960 Ementa: ART. 1º: FICA CRIADO O BRASÃO DE ARMAS DE IGARASSU, CONFORME SUGESTÃO DA DIRETORIA DO INSTITUTO HISTÓRICO DO MESMO MUNICÍPIO E DESENHO DO ARTISTA LUIZ GOMES CORRÊA DE ARRUDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 10 de junho de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL (D.E.R.M), SUBORDINADO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 10 de junho de 1960 Ementa: PASSA A CHAMAR-SE DIRETORIA DE RENDAS MUNICIPAL A ATUAL COLETORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 03 de junho de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM ELETRIFICAÇÃO NA VILA DE ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 03 de junho de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM FUNERAL DO EX-SUB PREFEITO DE ITAPISSUMA, SR. JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 366, de 12 de maio de 1960 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO TERRENO DO GRUPO ESCOLAR SANTOS COSME E DAMIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 365, de 30 de março de 1960 Ementa: FICA REVOGADO NA LEI 350/1959, A TABELA VIII, Nº 14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 30 de março de 1960 Ementa: DENOMINA-SE DE RUAS EM IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA FRANCISCO XAVIER DIAS DE ALBUQUERQUE; RUA LUIZ CIPIÃO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO; JOÃO FELIPE DE BARROS DIAS; BARÃO DE ITAPISSUMA; GETÚLIO VARGAS;JOSÉ ARNOSO DE SÁ LEITÃO; JOSÉ CLEMENTINO PESSOA E AGEU AMARAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 30 de março de 1960 Ementa: FICA REVIGORADA A LEI 151/1953, QUE ABRIU CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DO POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 362, de 30 de março de 1960 Ementa: FICA DENOMINADA DE AVENIDA ALFREDO BANDEIRA, DE PRAÇA AFONSO GONÇALVES E DE RUA GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 30 de março de 1960 Ementa: FICA INSTITUÍDA TAXA DE 15% PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PELA INDUSTRIA E PROFISSÃO ARRECADADO PELA COLETORIA ESTADUAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 30 de março de 1960 Ementa: FICA O PREFEITO DE IGARASSU AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE UMA BOEIRA NO POVOADO DE JAGUARIBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 355, de 30 de março de 1960 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A MANDAR CONSTRUIR UM ABRIGO Á MARGEM DA ESTRADA, NO INICIO DA RUA COSME DE SÁ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 07 de março de 1960 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, AUTORIZADO A RECEBER ATÉ 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, INDEPENDENTE DE MULTAS, TODOS OS IMPOSTOS INCLUSIVE DA DÍVIDA ATIVA DEVIDA A ESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 07 de março de 1960 Ementa: REVIGORA A LEI Nº 262, QUE CONCEDE UM CRÉDITO PARA OS FESTEJOS CARNAVALESCOS DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR AS DESPESAS INICIAIS COM LOTEAMENTO E PROJETO NOVA IGARASSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AS CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM ADAPTAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 18 de novembro de 1959 Ementa: FICA O "CORREIO DE IGARASSU" HABILITADO A RECEBER DA MUNICIPALIDADE, OS MESMOS FATORES QUE SÃO DADOS A "VOZ DE IGARASSU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 18 de novembro de 1959 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CONCEDER UMA PENSÃO MENSAL A DONA DELFINA MARIA DE ARAÚJO, VIÚVA DO DIARISTA DA LIMPEZA PUBLICA JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 14 de novembro de 1959 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE AJUDAR A ASSOCIAÇÃO DOS SURDO E MUDOS DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 13 de novembro de 1959 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR DESPESAS CONFORME QUADRO ANEXO A PRESENTE LEI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 13 de novembro de 1959 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A FIM DE REFORÇAR OS RECURSOS DAS CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 13 de novembro de 1959 Ementa: FICA SUBVENCIONADA A CASA DO POBRE DE ITAMARACÁ A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1960, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 13 de novembro de 1959 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ANULAR O SALDO DAS CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES QUE NÃO SERÃO MAIS NECESSÁRIAS PARA O ANO EM CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 13 de novembro de 1959 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DA PROFESSORA SUBVENCIONADA LUZIA MARIA SOARES, PELO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1959, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 13 de novembro de 1959 Ementa: FICA DESAPROPRIADO POR SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, O PRÉDIO Nº 284, SITUADO NA RUA MARECHAL HERMES, NESTA CIDADE, ONDE IRÁ FUNCIONAR O GINÁSIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 13 de novembro de 1959 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR A ESCOLA PARTICULAR EM QUE LECIONA A PROFESSORA SEBASTIANA MARIA DO CARMO, LOCALIZADA ENTRE OS POVOADOS DE PASMADO E BOTAFOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 13 de novembro de 1959 Ementa: FICA CRIADA A TAXA DE ENSINO SECUNDÁRIO "E. S.", DO MUNICÍPIO, QUE SERÁ COBRADA DE CADA QUITAÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS EXTRAÍDAS, EXCETUANDO-SE A QUITAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 13 de novembro de 1959 Ementa: SUBVENCIONA-SE A ESCOLA DESEMBARGADOR GONDIM, SITUADA EM TABATINGA, DESTE MUNICÍPIO, A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 03 de novembro de 1959 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPRESSÃO DE LIVRO "ROTEIRO DE IGARASSU", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 30 de outubro de 1959 Ementa: FICA INSTITUÍDA A TAXA DE 15% PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO, ARRECADADA PELA COLETORIA ESTADUAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 22 de setembro de 1959 Ementa: FICA CRIADO O CARGO DE DATILÓGRAFO PADRÃO E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 22 de setembro de 1959 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A SER DISTRIBUÍDOS AS CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 22 de setembro de 1959 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE ATENDER AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PADRÃO J, DO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1959 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 22 de setembro de 1959 Ementa: FICA CANCELADO O DISPOSITIVO DA LEI QUE CONCEDE UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO VICE-PREFEITO, A TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 22 de setembro de 1959 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU AUTORIZADO A ALIENAR, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA, OS MOTORES DO SERVIÇO DE LUZ ELÉTRICA INSTALADO DA VILA DE ITAMARACÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 24 de agosto de 1959 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE AJUDAR A FESTA DE FORMATURA DOS CONCLUINTES DA ESCOLA NORMAL REGIONAL DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 24 de agosto de 1959 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM PROLONGAMENTO DA REDE TELEFÔNICA PARA ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 24 de agosto de 1959 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM OS CONSTANTES REPAROS NOS MOTORES, AQUISIÇÃO DE PEÇAS E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 24 de agosto de 1959 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE CUSTEAR OS CRÉDITOS DE DIVERSOS FORNECEDORES RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1958, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 24 de agosto de 1959 Ementa: DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DE RUA EM ARAÇOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (JOÃO PESSOA GUERRA, ZEFERINO DE MORAES E ANTONIO CARNEIRO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 19 de março de 1959 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE REAJUSTAR GRATIFICAÇÃO DO MOTORISTA DA USINA ELÉTRICA DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 19 de março de 1959 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUBVENCIONAR A ESCOLA PARTICULAR DE TRÊS LADEIRAS, REGIDA PELA PROFESSORA DILZA PIMENTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 19 de março de 1959 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXILIO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO EM CRUZ DE REBOUÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 13 de março de 1959 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A REFORÇAR AS CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 27 de novembro de 1958 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ABONO FAMILIAR E DE DECÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 27 de novembro de 1958 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS COM A DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA DAS MANIFESTAÇÕES CÍVICAS DO DIA DA PÁTRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 27 de novembro de 1958 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DE RECONSTRUÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3312 normas.