SAPL - Câmara Municipal de Igarassu

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3312 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 113, de 14 de novembro de 1951 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO RESTANTE DAS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DOS MOTORES DA VILA DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 112, de 10 de novembro de 1951 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A COMPRA DE UMA MAQUINA DE ESCREVER PARA SECRETARIA DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 111, de 10 de novembro de 1951 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 110, de 10 de novembro de 1951 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DENTÁRIA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 109, de 10 de novembro de 1951 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO DE Nº 72, DA RUA DANTAS BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 108, de 10 de novembro de 1951 Ementa: FICA AUMENTADA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO RECOLHIMENTO AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DESTE MUNICÍPIO A PARTIR DE JANEIRO DE 1952. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 107, de 10 de novembro de 1951 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CUSTEAR DESPESAS DO EXERCÍCIO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 106, de 31 de outubro de 1951 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA PASSIVA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1950, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 104, de 31 de outubro de 1951 Ementa: FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A AUXILIAR AS FESTAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE JANEIRO DE 1952, NO POVOADO DE NOVA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 103, de 31 de outubro de 1951 Ementa: FICA CRIADO O CARGO DE MOTORISTA COM SERVIÇOS ELÉTRICO MECÂNICO E DE AJUDANTE DE MOTORISTA DA USINA ELÉTRICA DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 102, de 31 de outubro de 1951 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO À RUA SÃO JOÃO, 42 NA VILA DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24.101.951, de 24 de outubro de 1951 Ementa: FICA CRIADA TRÊS CLASSES DE ENTRÂNCIA NO QUADRO DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 101, de 24 de outubro de 1951 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PERDOAR O DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL, DOS HERDEIROS DA SRA ANA RANGEL DA FONSECA, DA CASA SITUADA A RUA MARECHAL HERMES Nº 306, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 99, de 21 de outubro de 1951 Ementa: FICA ABERTO CREDITO PARA AUXILIAR NAS FESTAS DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NO PRESENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 98, de 21 de setembro de 1951 Ementa: FICA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, A FIM DE CUSTEAR AS DESPESAS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA SEDE DA SOCIEDADE MUSICAL 1º DE MAIO, LOCALIZADA EM ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 97, de 21 de setembro de 1951 Ementa: FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONSTRUIR MURALHA DE PROTEÇÃO, NA MARGEM DO CANAL DE ORANGE, NA VILA DE ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 96, de 21 de setembro de 1951 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O POVOADO DE CRUZ DE REBOUÇAS, COM O SENHOR COSME DAMIÃO DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 95, de 21 de setembro de 1951 Ementa: FICA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA ADAPTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CINEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 94, de 13 de setembro de 1951 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO PELO PERÍODO DE CINCO (5) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 13 de setembro de 1951 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CRIAR UMA CADEIRA E INCLUIR NO QUADRO DA EDUCAÇÃO PRIMÁRIA, PARA O LOCALIDADE DENOMINADA XAPRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 13 de setembro de 1951 Ementa: FICA INCLUSO NO QUADRO DE PESSOAL INATIVO, CONSIGNAÇÃO 890, A VIÚVA JOSEFA GALVÃO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 13 de setembro de 1951 Ementa: FICA DENOMINADO DE "SOBRADO DO IMPERADOR", O PRÉDIO LOCALIZADO À RUA BARBOSA LIMA, Nº 122, NESTE MUNICÍPIO, DESTINANDO A SERVIR COMO RESIDÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 90, de 13 de setembro de 1951 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE CANOS PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS DO JARDIM E PADRE MACHADO, EM ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 13 de setembro de 1951 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DA OBRA DO SUB-POSTO DE SAÚDE E HIGIENE ESTADUAL LOCALIZADO EM ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 13 de setembro de 1951 Ementa: FICA CONCEDIDO CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM O SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS MENORES ABANDONADOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 08 de junho de 1951 Ementa: FICA REVOGADA A LEI Nº 78 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1950, E PASSA A TER NOVA REGULAMENTAÇÃO O SERVIÇO DE LUZ E FORÇA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 08 de junho de 1951 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER A REFORMA E ADAPTAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA DE ITAPISSUMA, PARA INSTALAÇÃO DO SUB-POSTO DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 08 de junho de 1951 Ementa: REGULA A COBRANÇA DO IMPOSTO S/EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 08 de junho de 1951 Ementa: FICA REVOGADA AS LEIS QUE REGULAM AS DIVISÕES DE ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 15 de março de 1951 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIMENTO DAS VERBAS E DOTAÇÕES QUE DEIXARAM DE FIGURAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DO PRESENTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 15 de março de 1951 Ementa: FICA PROIBIDA A DERRUBADA DE CAJUEIRO EM TODO O MUNICÍPIO, SOB AS PENA DA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 15 de março de 1951 Ementa: FICA PRORROGADO A LEI 62/1950, PARA O EXERCÍCIO DE 1951, QUE CONCEDE ISENÇÃO DAS MULTAS AOS CONTRIBUINTES POR ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 07 de março de 1951 Ementa: FICA AUTORIZADO AO AGENTE FISCAL EM SUA FISCALIZAÇÃO, EXTRAIR GUIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, QUANDO SONEGADO, ATRIBUÍDO AO CONTRIBUINTE QUE TRAFEGA COM LENHA, PEIXES E OUTROS PRODUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 07 de março de 1951 Ementa: FICA PROIBIDA, NO PERÍMETRO URBANO E PRINCIPAIS AVENIDAS DA CIDADE, VILAS E POVOADOS, A PERMANÊNCIA DE CASAS COM COBERTURAS DE PALHA E CAPIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 07 de março de 1951 Ementa: FICA ELEVADO DE 20% TODOS OS IMPOSTOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 1950, PRORROGADO PARA O EXERCÍCIO DE 1951, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 24 de novembro de 1950 Ementa: FICA REVOGADA A LEI 60/1950, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 24 de novembro de 1950 Ementa: FICA SOB A GUARDA, CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OS CEMITÉRIOS DE ORDEM RELIGIOSAS DO POVOADO DE TRÊS LADEIRAS, DA VILA DE ITAPISSUMA E ITAMARACÁ, COM SERVENTIA PÚBLICA SEM PREJUÍZO DE SEUS PATRIMÔNIO, QUE PASSARÃO A SER REGULAMENTADOS POR FORÇA DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 24 de novembro de 1950 Ementa: O MUNICÍPIO FORNECERÁ ENERGIA PARA OS MORADORES E INDÚSTRIAS NA CIDADE E VILA DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 18 de novembro de 1950 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO NECESSÁRIO PARA INDENIZAÇÃO DA DERRUBADA DE COQUEIROS NA MARGEM DA ESTRADA DE ITAMARACÁ, A FIM DE INSTALAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO DE TELEFONIA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 18 de novembro de 1950 Ementa: O TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU PRESTARÁ FIANÇA DE ACORDO COM PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 117 DA LEI 445, ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 18 de novembro de 1950 Ementa: FICA PRORROGADA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1951, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 16 de setembro de 1950 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR OS SERVIÇOS DE ALTO FALANTE "DUARTE COELHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 04 de setembro de 1950 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 04 de setembro de 1950 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO NECESSÁRIO PARA INDENIZAÇÃO PELA PREFEITURA, DOS COQUEIROS QUE FORAM SACRIFICADOS EM ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 08 de junho de 1950 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA BANDA DE MÚSICA 1º DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 08 de junho de 1950 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER DESTINADA A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 08 de junho de 1950 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE ABONO FAMÍLIA DOS FILHOS MENORES DO ALMOXARIFE DA PAI FRANCISCO SOUTO MAIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 07 de junho de 1950 Ementa: FICA ESTABELECIDO VALOR DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE TRATA A LEI 59 DE 1950, E ABRE CRÉDITO COMPLEMENTAR PARA SUA AQUISIÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 07 de junho de 1950 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE, LIGANDO JAGUARIBE AO PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 21 de março de 1950 Ementa: FICA INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, TODOS OS PERTENCES DO SERVIÇO DE ALTO FALANTE "DUARTE COELHO", PASSANDO A SUA DIREÇÃO AO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3312 normas.