Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária do 4º Período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência em cursos técnicos e profissionalizantes da rede municipal de ensino e CEFOPI, e dá outras providências.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o âmbito municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos com rotas municipais, para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, nos dias da realização da prova, no âmbito do Município de Igarassu.

Institui a “Semana de Prevenção à Endometriose e à Infertilidade”, no calendário oficial do Município.

Institui o Banco Municipal de Doações de Materiais Ortopédicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre o “Campeonato Igarassuense Duarte Coelho de Futebol de Várzea”.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. "Estrada Paulo Freire". Nome anterior: “Estrada para Bonança”.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA NO CAMPO DE FUTEBOL SEVERINO TAVARES UCHÔA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CAMPO DO POEIRÃO”, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE ESPORTIVA PARA VÔLEI NO CAMPO DE FUTEBOL SEVERINO TAVARES UCHÔA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “ CAMPO DO POEIRÃO”, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER, A FIM DE QUE TENHAMOS EM NOSSA CIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS E TECNICAMENTE DIRECIONADAS À MULHER, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E JUNTO AO DNIT, A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO EM FRENTE À UPA DE CRUZ DE REBOUÇAS, NOS DOIS SENTIDOS DA BR.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E JUNTO AO DNIT, A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO ENTRE O RESTAURANTE LEITÃO E A FÁBRICA DA JANGA S.A, NOS DOIS SENTIDOS DA BR, EM CRUZ DE REBOUÇAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA INICIADA UMA PARCEIRA COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA QUE ATRAVÉS DA AUTARQUIA FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), SEJA IMPLANTADO, EM NOSSO MUNICÍPIO, O PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, QUE OBJETIVA RENOVAR, PADRONIZAR E AMPLIAR A FROTA DE VEÍCULOS ESCOLARES.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO TENHAM ACESSO DE WI-FI LIVRE, SEJA NOS PSFs, COMO NA UNIDADE HOSPITALAR DE IGARASSU E POLICLÍNICA SÃO LUCAS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A DISPONIBILIZAÇÃO DE BICICLETAS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁREAS RURAIS, E QUE CONCOMITANTE A ISSO SEJA ENVIADO PARA ESSA CASA UM PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLAR COM NOME SUGESTIVO “ A CAMINHO DA ESCOLA”

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM INSTALADOS BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NAS CRECHES DO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS, CEFOPI E AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, QUE SEJAM DESTINADA 5% DAS VAGAS DO CEFOPI E AOS CENTRO DE CAPACITAÇÃO MUNICIPAL, QUE SEJAM DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS CONSELHEIROS E COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA APERFEIÇOAMENTO DESTES CONSELHEIROS EM GESTÃO E PLANEJAMENTO, EM MONITORAMENTO, EM BRAILE/LIBRAS E EM MÍDIAS DIGITAIS .

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE LÍNGUAS INTENSIVAS (LIBRAS/ BRAILE) E A CAPACITAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA PARA SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA SURDOS.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA PERIODICAMENTE UMA MOBILIZAÇÃO COLETIVA PARA AUXÍLIO MÚTUO DE CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECÍFICOS NA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, COMO: DERMATOLOGIA, CARDIOLOGIA, ORTOPEDIA, ENDOCRINOLOGISTA, NEFROLOGISTA, OFTALMOLOGIA, DENTRE OUTRAS, PARA AGILIZAR OS ATENDIMENTOS DAS CONSULTAS E TRATAMENTOS ACUMULADOS EM PSF’S E NO COMPLEXO HOSPITALAR DE IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA CRIADA UMA "CASA DO EMPREENDEDOR", UM ESPAÇO QUE REUNE SERVIÇOS DE APOIO AO MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR, COM FERRAMENTAS PARA CAPACITAR, FORMAR, FINANCIAR PROJETOS E IDEIAS QUE AGREGUEM AINDA MAIS BENEFÍCIOS AO MUNICÍPIO DE IGARASSU.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA CRIADO UM PROGRAMA “3ª IDADE NO MUNDO DIGITAL”, PARA ATENDER IDOSOS QUE SENTEM A NECESSIDADE DE SE INTEIRAR NO MEIO TECNOLÓGICO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA POR CIRURGIAS DE CATARATA E ATENDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS EM GERAL, NO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZAR A RECUPERAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS CALÇADAS SITUADAS NA RUA SEVERINO UCHÔA CAVALCANTE, LOCALIZADO NO CENTRO DE IGARASSU.