Matéria: Projeto de Lei nº 3433 de 2022
Ementa: Dispõe sobre a instituição do pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Atenção Primária e os da Secretaria Municipal de Saúde atuantes no acompanhamento do Previne Brasil e dá outras providencias.