Matéria: Projeto de Resolução nº 603 de 2023
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 561 DE 18 MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1. O ART.9 DA RESOLUÇÃO Nº 561 DE 18 DE MARÇO DE 2013 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART.9. O VALOR DO ADIANTAMENTO CORRESPONDERÁ AO MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), FICANDO ESTABELECIDO QUE A METADE DESSE VALOR SERÁ DESTINADO PARA COMPRA E A OUTRA METADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E, SOMENTE PODERÁ SER RENOVADA A COTA APÓS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA RETIRADA ANTERIOR. AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA LUIZ DOS PASSOS RIVALDO MORAES JONATAS PESSOA VALDEMIR DE SOUZA DARLAN FERREIRA