Matéria: Projeto de Lei nº 3603 de 2024
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE BENEFICIAMENTO DO MARISCO, COM TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSAMENTO, CONSERVAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO MARISCO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º Fica instituído o projeto de construção de um Centro de Beneficiamento do Marisco no município de Igarassu, com o objetivo de promover o desenvolvimento da atividade pesqueira local e gerar empregos para a população.