Matéria: Projeto de Lei nº 3607 de 2024
Ementa: Dispõe sobre a PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído o programa de acompanhamento psicológico para servidores públicos do município de Igarassu, com o objetivo de prevenir e tratar transtornos mentais, especialmente síndrome de burnout e outras doenças psiquiátricas que afetam a capacidade de trabalho.