Matéria: Projeto de Lei nº 3665 de 2025
Ementa: EMENTA: Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital na Educação Básica, promovendo a modernização das escolas públicas municipais com a disponibilização de equipamentos tecnológicos, internet de alta velocidade, capacitação de professores e acesso a ferramentas pedagógicas digitais. Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Inclusão Digital na Educação Básica, com o objetivo de promover a modernização das escolas públicas municipais, por meio da disponibilização de equipamentos tecnológicos, internet de alta velocidade e a capacitação contínua dos profissionais da educação no uso de tecnologias digitais aplicadas ao ensino.