Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração do § 8º do Ar. 4º da Lei Ordinária nº 3.506/2023 e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO "PROFESSORES QUE INSPIRAM" COM A FINALIDADE DE AGRACIAR E CONDECORAR PROFESSORES QUE ATUAM NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Igarassu -PE, o Prêmio "PROFESSORES QUE INSPIRAM", com a finalidade de homenagear e premiar os professores da rede pública municipal, que se destacaram e apresentaram os melhores desempenhos no Sistema de Avaliação de Pernambuco (SAEPE) nos 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental I e II.

EMENTA: Dispõe sobre Determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Igarassu.

Art. 1º Fica determinada a substituição de sinais sonoros estridentes, como alarmes, campainhas e outros tipos de sons intensos, por sinais musicais ou visuais em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Igarassu, com a finalidade de promover a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

EMENTA: Institui o Projeto de Circuito Turístico pelos pontos Históricos de Igarassu, com a participação de figurantes vestidos à caráter da época, com o objetivo de promover o turismo cultural, valorizar o patrimônio histórico e fomentar a economia local.

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Igarassu, o Projeto de Trajeto de Pontos Turísticos nos Lugares Históricos de Igarassu, que consistirá na realização de um circuito turístico a ser realizado todo final de semana, com a finalidade de promover o turismo, valorizar o patrimônio histórico-cultural e fomentar a economia local.

EMENTA: Institui a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no Município de Igarassu e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituída a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Móveis no Município de Igarassu, com o objetivo de ampliar o acesso à saúde mental, oferecendo suporte psicossocial e acolhimento especializado à população que reside em áreas mais distantes ou de difícil acesso.

Altera o art. 35, da Lei Complementar 158/2024, que dispõe sobre o Código de Convivência Urbana e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre o acesso totalmente gratuito de lazer público e privado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as faixas etárias e seu acompanhante responsável, e dá outras providências no município de Igarassu.


Art.1º Fica instituído o acesso totalmente gratuito de lazer público e privado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as faixas etárias e seu acompanhante responsável, conforme as diretrizes estabelecidas pela presente Lei.

EMENTA: Dispõe sobre o atendimento e acompanhamento médico, lazer gratuito, acesso a capacitação profissional e mercado de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), maiores de idade, e dá outras providências no município de Igarassu.


Art.1º Fica instituído o atendimento especializado e o acompanhamento médico contínuo e disponibilização de lazer com acesso totalmente gratuito a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) maiores de idade, com a finalidade de assegurar seus direitos à saúde, educação, inclusão social, autonomia e lazer, conforme as diretrizes estabelecidas pela presente Lei.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Igarassu ao Sr. José da Costa Soares.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão Igarassuense, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Excelentíssimo Deputado Federal Ossésio José da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu a Drª Luana Dorziat Barbosa de Melo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao Dr. Clodoaldo Battista de Souza e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede o Título de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Senhor Antônio Fernandes Bernardo de Queiroz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do Município de Igarassu.