Matéria: Projeto de Lei nº 3697 de 2025
Ementa: EMENTA: Institui o Programa de Apoio Psicológico e Saúde Mental para Alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Art.1 Fica instituído o Programa de Apoio Psicológico e Saúde Mental para Alunos da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de oferecer suporte emocional, acompanhamento psicológico e ações preventivas para estudantes das escolas municipais de Igarassu.