Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Outorga ao Espaço Cultural G.A.S (Espaço Cultural Grupo Ariano Suassuna) o título de Patrimônio Cultural do Município de Igarassu-PE, e dá outras providências.
Art. 1º Fica reconhecido e declarado como Patrimônio Cultural do Município de Igarassu-PE o Espaço Cultural G.A.S – Grupo Ariano Suassuna, pelo seu relevante papel na preservação, promoção e difusão da cultura popular, da literatura, das artes cênicas e das expressões tradicionais da identidade igarassuense.

Institui o Programa Municipal de Combate ao Bullying nas Escolas do Município de Igarassu-PE e dá outras providências.
Art. 1ºFica instituído, no âmbito do Município de Igarassu, o Programa Municipal de Combate ao Bullying nas Escolas, com o objetivo de prevenir, identificar e combater a prática de bullying no ambiente escolar.

Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável e a restrição da oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas municipais, e dá outras providências."Art. 1º Fica instituída, no âmbito das escolas públicas municipais, a Política de Promoção da Alimentação Saudável, com a finalidade de incentivar hábitos nutricionais adequados entre crianças e adolescentes da rede de ensino.

A possiblidade de informatizar o agendamento do transporte (carro do SUS), permitindo que os munícipes possam realizar o agendamento por aplicativo, site da prefeitura etc. além do atendimento já existente.

A Contratação De Médico Oftalmologista Especialista Em Ceratocone Para Atendimento Na Policlínica São Lucas.

A Possibilidade Da Criação De Um Programa Municipal, Voltado A Adolescentes Com Idades Entre 14 E 17 Anos, Com O Objetivo De Promover Capacitação Continua Em Empreendedorismo, Tecnologia E Preparação Para O Primeiro Emprego, Por Meio De Oficinas Práticas E Modules Formativos De Longa Duração.

A criação do programa “ducha da dignidade”, com a instalação de cabines públicas gratuitas de higiene pessoal em pontos estratégicos da cidade.

Implantação do programa “totem de acolhimento infantil”, com instalação de totens públicos em locais estratégicos da cidade, destinados exclusivamente à proteção imediata de crianças em situação de risco.

Que seja contratado um estomaterapeuta para atender aos pacientes ostomizados no posto São Lucas.

Que seja criado um programa municipal de monitoramento e prevenção ao abuso sexual infantil.

Que seja implementada a campanha permanente "criança não trabalha, criança estuda" em combate ao trabalho infantil.

A criação de núcleos de escuta protegida nas unidades de saúde para atender vítimas de violência e abuso sexual.

A realização de campanhas permanentes de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, com foco na proteção, valorização e participação ativa desse público na vida comunitária.

Por meio da Secretaria competente e, quando necessário, em parceria com a Elektro Comercializadora de Energia Ltda (Neoenergia), seja implantado um sistema de identificação e monitoramento dos postes de iluminação pública mediante placas contendo QR Code para proporcionar agilidade nos serviços iluminação e outros através de aplicativo.

Por meio da Secretaria competente e, quando necessário, em parceria com a Elektro Comercializadora de Energia Ltda (Neoenergia), seja implantado um sistema de identificação e monitoramento dos postes de iluminação pública mediante placas contendo QR Code para proporcionar agilidade nos serviços iluminação e outros através de aplicativo.

Extingue o cargo de Auxiliar Financeiro, código CC-5, e cria o cargo de Assessor Financeiro, código CC-3, no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, estabelecendo suas atribuições e salário-base, e dá outras providências.