Matéria: Projeto de Lei nº 3752 de 2025
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a implantação da Sala Lilás no Hospital Municipal de Igarassu, voltada ao atendimento humanizado e especializado de mulheres e meninas em situação de violência doméstica e de gênero, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, a política pública de implantação da Sala Lilás no Hospital Municipal, com o objetivo de promover o acolhimento e o atendimento humanizado e especializado de mulheres e meninas em situação de violência doméstica e de gênero. Autor: Son Albuquerque. Em 2ª votação. Lido:29-05-2025