Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 3361 de 2021 em 6ª Ordinária do 4º Período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária do 4º Período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 3361 de 2021
Define como insalubres as atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS´s) e pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE´s).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação