Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 1252 de 2022 em 9ª Ordinária do 4º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária do 4º Período da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 1252 de 2022
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA LEVAR CONHECIMENTO À POPULAÇÃO REFERENTE ÀS PESSOAS QUE DESEJAM ALTERAR SEU NOME, COM BASE NA LEI 14.382/2022, NA QUAL PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS PODEM ALTERAR SEU NOME, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO. TENDO EM VISTA QUE É CONSTANTE O CONSTRANGIMENTO DE ALGUNS COM SEUS ATUAIS NOMES, PORÉM AINDA NÃO É DE AMPLO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS.
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