Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 10 de 2024 em 11ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 10 de 2024
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, COM FINS A GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 37 E NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LEI DA TRANSPARÊNCIA), E DO ART. 217 CONFORME REGIMENTO INTERNO DESSA CASA; REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO O EXPEDIENTE À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE RAMOS, SOLICITANDO DA MESMA FORNECER A ESTA CÂMARA, DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – RELAÇÃO DAS DESPESAS E RESPECTIVOS RECIBOS DE TODOS OS PAGAMENTOS MENSAL EFETUADOS COM AS CONTRATAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DO MUNICÍPIO COM O LABORATÓRIO CENTRO DIAGNÓSTICO DE ANÁLISE CLÍNICA - CDMV LTDA. (CENTRO DE DIAGNÓSTICO MANUEL VIEIRA), CNPJ 43.645.261/0001-71; COM CÓPIA DA RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE TODOS CONT.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação