Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 3624 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 3624 de 2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS ONCOLÓGICAS, NAS FILAS DE ESPERA E NO EFETIVO ATENDIMENTO, EM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS.
Art. 1º Todos os pacientes portadores de doenças oncológicas terão atendimento prioritário em equipamentos e serviços públicos e instituições privadas, nos termos desta Lei.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação