Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 3650 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3650 de 2025
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação Musical e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município, o Programa Municipal de Incentivo à Educação Musical, com o objetivo de promover o acesso à formação musical, incentivar a produção artística e fortalecer a cultura local.
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