Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 3651 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3651 de 2025
EMENTA: Dispõe sobre a implementação de iniciativas para promoção do ensino a distância no município de Igarassu e dá outras providências.
Art. 1º Este projeto de lei tem como objetivo regulamentar e incentivar a utilização de plataformas e metodologias de ensino a distância (EaD) no município de Igarassu, como forma de promover a inclusão educacional e o acesso a ferramentas tecnológicas no ambiente escolar.
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