Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 604 de 2019 em 6ª Ordinária do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (6ª Ordinária do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 604 de 2019
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PREFEITO DE IGARASSU, NO SENTIDO DO MESMO, ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, UM PROJETO DE LEI CONCEDENDO UMA SUBVENÇÃO MENSAL NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, DESTINADO AOS PESCADORES E PESCADORAS DE MARISCO, DURANTE OS TRÊS MESES CORRESPONDENTES AO PERÍODO DE DEFESO DE PROIBIÇÃO DA PESCA DO REFERIDO CRUSTÁCEO, PRÁTICA QUE JÁ EXISTE COM RELAÇÃO A PESCA DA LAGOSTA, DO CARANGUEJO, LAVORA BRANCA E LAVOURA DE CANA DE AÇÚCAR.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação