Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei nº 3345 de 2021 em 6ª Ordinária do 4º Período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária do 4º Período da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3345 de 2021
Reconhece as práticas do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural, sem conteúdo publicitário e realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público e de embelezar a paisagem urbana, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação