Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 3585 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3585 de 2024
Ementa: Institui incentivos fiscais para a prática de compostagem orgânica em residências e pequenos negócios no âmbito do Município de Igarassu, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no Município de Igarassu o Programa de Incentivo à Compostagem Orgânica em Residências e Pequenos Negócios, com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental e a gestão adequada dos resíduos orgânicos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação