Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 3599 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 3599 de 2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1 O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, CRIADO NOS TERMOS DA LEI Nº 1.524/1978, FICA REESTRUTURADO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação