Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 3604 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3604 de 2024
EMENTA: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR A PROFISSÃO DE ARTISTAS VISUAL NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica regulamentada a profissão de artista visual no município de Igarassu, considerando-se como artistas visuais aqueles profissionais que atuam na produção e criação de obras de arte visual, tais como pintura, escultura, fotografia, desenho, gravura, entre outras.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação