Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 3606 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 3606 de 2024
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Escolar, com o objetivo de promover a cultura da paz e prevenir a violência no ambiente escolar do município de Igarassu.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação