Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 690 de 2019 em 15ª Ordinária do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Ordinária do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Indicação nº 690 de 2019
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SR. MÁRIO RICARDO SANTOS DE LIMA, SOLICITANDO DO MESMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU À LEI Nº 10.098/2000 QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE REDUZIDA, MEDIANTE A SUPRESSÃO DE BARREIRAS E DE OBSTÁCULOS NAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, NO MOBILIÁRIO URBANO, NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS E NOS MEIOS DE TRANSPORTE E DE COMUNICAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação