SAPL - Câmara Municipal de Igarassu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período	Abertura: 21/05/2026 - 14:30	Encerramento: 21/05/2026 - 15:30

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: Aos vinte e um de maio do ano de dois mil e vinte e seis, em Sessão Ordinária, sob a Presidência da Sra. Vereadora Érica Maria Pessoa Uchôa Cavalcanti Ferreira, que é 2ª Vice-Presidente, mas ocupou a Presidência em virtude de ausência justificada do Sr. Vereador Valdemir Nunes de Souza (Maguila), compareceram à Casa de Duarte Coelho os senhores vereadores. - A Sra. Presidente em Exercício convidou para ocupar o cargo de Primeiro Secretário o Senhor Vereador Everson Cavalcanti (Saúba do Povão), e em seguida também o convidou para fazer a chamada dos vereadores presentes a esta Sessão. – Verificando haver quórum legal, sob a proteção de Deus e as tradições do povo de Igarassu, a Sra. Presidente em Exercício declarou aberta a presente Sessão e convidou o Sr. Vereador Edvaldo Custódio para fazer a Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, de acordo com a Resolução aprovada por esta Casa legislativa.
2. Correspondências Recebidas: -Ofício GAPREF n°224/2026, encaminha Lei Complementar municipal n°181/2026 sancionada pela Chefe do Poder Executivo municipal. - Ofício GAPREF n°223/2026, encaminha Projeto de Lei Complementar n°05/2026 para apreciação desta Casa Legislativa.
Tribuna Livre: Não houve inscritos na Tribuna.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 182 de 2026 Processo: - Autor: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu Turno:	Altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 131/2022, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Igarassu - IGAPREV.	Aguardando a inclusão na Leitura do Expediente
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Irene Marques Turno:	Institui a concessão da “Medalha Brites de Albuquerque de Mérito Legislativo Feminino”, como honraria destinada ao reconhecimento de mulheres que atuam ou atuaram no Poder Legislativo dos municípios do Litoral Norte de Pernambuco, e dá outras providências. Autora: Irene	Não informada
3 - Requerimento nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Irene Marques Turno:	A Vereadora que esta subscreve, requer a Mesa, ouvindo o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, requer que seja firmada parceria com a CETEN, visando à disponibilização de aulas e capacitações em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os servidores desta Casa Legislativa, abrangendo tanto os servidores efetivos quanto os comissionados. Autora: Irene Marques	Não informada
4 - Indicação nº 309 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Trindade Turno:	Criar um parque skate com pistas devidamente preparadas e equipadas para atender o público que está em estágio avançado na modalidade do esporte skate.	Não informada
5 - Indicação nº 310 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Trindade Turno:	A possibilidade de desenvolver um projeto de fluxo sensorial para crianças neurodivergentes no município de Igarassu. Ofertando oficinas sensoriais e aulões de fluxo sensorial, proporcionando um espago acolhedor, criativo e inclusive.Autor: Anderson Trindade	Não informada
6 - Indicação nº 311 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Trindade Turno:	Solicita que estudem a possibilidade de promover palestras nas escolas da rede municipal com profissionais de diversas áreas, como médicos, engenheiros, arquitetos, advogados, entre outros, com o objetivo de orientar e incentivar os estudantes.Autor: Anderson Trindade	Não informada
7 - Indicação nº 312 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Trindade Turno:	a possibilidade de criar um laboratório de reciclagem criativo no nosso municipio.Autor: Anderson Trindade	Não informada
8 - Indicação nº 314 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Trindade Turno:	A possibilidade de criar um programa que ofereça cuidado domiciliar biopsicossocial as pessoas com mais de 60 anos, em situagao de fragilidade e vulnerabilidade social. Autor: Anderson Trindade	Não informada
9 - Indicação nº 302 de 2026 Processo: - Autor: Edvaldo do Povão Turno:	Solicita o calçamento da rua João Rocha - Cruz de Rebouças Igarassu-PE. Autor: Edvaldo do Povão	Não informada
10 - Indicação nº 284 de 2026 Processo: - Autor: Érica Uchôa Turno:	Solicita que seja criada a campanha municipal “Pé na faixa, Pé no freio”, com a finalidade de promover a prevenção de acidentes de trânsito, a conscientização sobre o respeito à faixa de pedestres e a educação para um trânsito mais seguro no município. Autor: Érica Uchôa	Não informada
11 - Indicação nº 285 de 2026 Processo: - Autor: Érica Uchôa Turno:	Solicita conserto da ponte que dá acesso ao loteamento Agamenon Magalhães, localizada na rua Santa Elisa (rua do corpo de bombeiros), tendo em vista que com as últimas chuvas a mesma sofreu erosão colocando em risco motoristas e transeuntes que diariamente transitam por ela e por ser no momento o acesso principal ao lotemento Agamenon, já que a ponte principal encontra-se interditada. Autora: Érica Uchôa	Não informada
12 - Indicação nº 286 de 2026 Processo: - Autor: Érica Uchôa Turno:	Solicita que a máquina de ultrassonografia existente na clínica de imagem do Hospital de Igarassu seja utilizada também para o atendimento das demandas das emergências adulto e pediátrica do hospital, bem como a disponibilização de médico ultrassonografista e assistente 24h, evitando assim que os pacientes sejam transferidos para outras cidades para a realização de ultrassonografia. Autora: Érica Uchôa	Não informada
13 - Indicação nº 287 de 2026 Processo: - Autor: Érica Uchôa Turno:	Solicita a construção de um abrigo municipal para acolhimento de moradores de rua. Autora: Érica Uchôa	Não informada
14 - Indicação nº 288 de 2026 Processo: - Autor: Érica Uchôa Turno:	Solicita a criação de um programa municipal de captação e aproveitamento de água da chuva no município de Igarassu. Autora: Érica Uchôa	Não informada
15 - Indicação nº 308 de 2026 Processo: - Autor: Saúba do Povão Turno:	Solicita que seja realizada a ampliação da Escola Municipal Ver. José Francisco Ferreira, localizada no Bairro de Cruz de Rebouças, neste município. Autor: Saúba do Povão	Não informada
16 - Indicação nº 313 de 2026 Processo: - Autor: Saúba do Povão Turno:	Solicita que seja realizada a manutenção do calçamento no cruzamento ente as Ruas Jamaica e Rua dos Prazeres, no bairro do Loteamento Agamenon Magalhães, neste município.Autor: Saúba do Povão	Não informada
17 - Indicação nº 317 de 2026 Processo: - Autor: Maria Arruda da Educação Turno:	Solicita a implantação e distribuição de kits escolares inclusivos para estudantes com deficiência (PCDs) da Rede Municipal de Ensino, conforme as necessidades específicas de cada aluno.Autora: Maria Arruda	Não informada
18 - Indicação nº 293 de 2026 Processo: - Autor: Maguila Turno:	Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Grande Muralha, situada no bairro Monjope, neste município. Autor: Maguila	Não informada
19 - Indicação nº 303 de 2026 Processo: - Autor: Maguila Turno:	Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Filadélfia, situada no distrito de Nova Cruz, neste município.	Não informada
20 - Indicação nº 304 de 2026 Processo: - Autor: Maguila Turno:	Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Catedral de Notre Dame, situada no bairro Santa Luzia, neste município	Não informada
21 - Indicação nº 305 de 2026 Processo: - Autor: Maguila Turno:	Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Itapagipe, situada no distrito de Nova Cruz, neste município. Autor: Maguila	Não informada
22 - Indicação nº 306 de 2026 Processo: - Autor: Maguila Turno:	Solicita a drenagem e pavimentação da Rua Orienapólis, situada no bairro Santa Luzia, neste município. Autor: Maguila	Não informada
23 - Indicação nº 319 de 2026 Processo: - Autor: Irene Marques Turno:	Solicita que seja realizada a disponibilização de um veículo exclusivo para atender às demandas da Defesa Civil do município de Igarassu. Autora: Irene	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Ata Legislativa nº 23 de 2026 Processo: - Autores: Turno:	Ata da 19ª (Décima nona) Sessão Ordinária, do 1° (primeiro) Período Legislativo da 19ª (décima nona) Legislatura, realizada em 19 de maio de 2026.	Não informada
2 - Projeto de Lei nº 3736 de 2025 Processo: - Autor: Érica Uchôa Turno:	EMENTA: Institui o dia do presidente de associações de bairros e comunidades rurais no município de igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído no município de Igarassu o dia do presidente de associações de bairros e comunidades rurais, a ser comemorado anualmente no 2º domingo do mês de julho. Autora: Érica Uchôa. Em 2ª Votação. Lido: 15-05-2025	Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
3 - Projeto de Lei nº 3759 de 2025 Processo: - Autor: Júnior Barros Turno:	EMENTA: Institui o “Programa Casa Violeta – A Casa da Boa Idade” no Município de Igarassu/PE e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Igarassu, o “Programa Casa Violeta – A Casa da Boa Idade”, com a finalidade de oferecer atendimento especializado durante o dia a pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social, dependência parcial ou que necessitem de assistência para a realização de atividades diárias. . Autor: Júnior Barros. Em 2ª Votação. Lido: 12-06-2025	Proposição apresentada em Plenário
4 - Projeto de Lei nº 3913 de 2026 Processo: - Autor: Júnior Barros Turno:	Dispõe sobre a denominação de logradouro público no município de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica denominada de “Rua Jordy dos Santos Pereira” a via pública localizada em frente à Igreja Água da Vida, situada no Loteamento Pastor Euzébio, no distrito de Cruz de Rebouças, neste município de Igarassu. Autor: Júnior Barros. Em 2ª Votação. Lido:09-04-2026	Aguardando emissão de parecer da comissão
5 - Projeto de Lei nº 3917 de 2026 Processo: - Autor: Júnior Barros Turno:	Inclui o evento “IGARACRISTO” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu. Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Igarassu o evento denominado IGARACRISTO, a ser realizado anualmente no dia 07 de setembro, passando a integrar o rol de eventos oficiais da cidade. Autor: Júnior Barros. Em 2ª Votação. Lido: 16-04-2026	Proposição apresentada em Plenário

20ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura