Projeto de Lei nº 2724 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
2724
Data de Apresentação
01/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/09/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA OS EMPREENDIMENTOS INSTALADOS OU A SEREM INSTALADOS NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
DISCIPLINA, RESIDUOS, EMPREENDIMENTOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada