Emenda ao Projeto de Lei nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
27/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2021 AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DESTINANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PERMANENTE DOS CONSELHEIROS DE DIREITO E DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ATRAVÉS DAS AÇÕES E PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARASSU (CONDICA).
Indexação
Observação