Projeto de Lei nº 2667 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
2667
Data de Apresentação
01/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/04/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ITEM 20 (OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS) DA TABELA IV DA LEI 2.393/2001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA OS COMERCIANTES QUE EXERCEREM AS SUAS ATIVIDADES NAS FEIRAS LIVRES DE IGARASSU E CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ISENCAO, TAXA, FICALIZACAO, LEI, 2393, FEIRAS, LIVRES, COMERCIANTES
Observação