Indicação nº 264 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
264
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADO “CRIA ESPERANÇA”. SENDO ESTE BENEFÍCIO, DESTINADO À TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RENDA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS FORAM VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO
Indexação
Observação