Indicação nº 281 de 2022

INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUIR O “PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA” NO MUNICÍPIO, QUE CONSTITUI INSTRUMENTO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (DE ACORDO COM A LEI 12.010 DE 2009), QUE ABRIGA EM GUARDA TEMPORÁRIA POR FAMÍLIAS ACOLHEDORAS CADASTRADAS NO PROGRAMA INSTITUÍDO POR LEI, QUE TENHAM INTERESSE E COMPROVADAS CONDIÇÕES DE RECEBÊ-LOS E MANTÊ-LOS CONDIGNAMENTE.