Indicação nº 337 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
337
Data de Apresentação
24/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE APLICATIVO OU LINK "IGARASSU VIGILANTE", COM UM QUESTIONÁRIO SIMPLES DEVE SER PREENCHIDO PELAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E/OU FAMILIARES, INFORMANDO QUAL TIPO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA QUE A MULHER SOFREU. NO CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A VÍTIMA SERÁ ASSISTIDA PELO CENTRO DE REFERÊNCIA À MULHER. SE FOR UMA AGRESSÃO PESSOAL, FÍSICA OU PSICOLÓGICA, ASSALTO, ENTRE OUTROS TIPOS, O CASO É ENCAMINHADO AS AUTORIDADES COMPETENTES DO MUNICÍPIO. ASSIM QUE O PREENCHIMENTO É CONCLUÍDO, SERÁ GERADO UM CÓDIGO PARA O DENUNCIANTE ACOMPANHAR O CASO, MESMO QUE A NOTIFICAÇÃO SEJA FEITA DE FORMA ANÔNIMA.
Indexação
Observação