Indicação nº 337 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

337

Data de Apresentação

24/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE APLICATIVO OU LINK "IGARASSU VIGILANTE", COM UM QUESTIONÁRIO SIMPLES DEVE SER PREENCHIDO PELAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E/OU FAMILIARES, INFORMANDO QUAL TIPO DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA QUE A MULHER SOFREU. NO CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A VÍTIMA SERÁ ASSISTIDA PELO CENTRO DE REFERÊNCIA À MULHER. SE FOR UMA AGRESSÃO PESSOAL, FÍSICA OU PSICOLÓGICA, ASSALTO, ENTRE OUTROS TIPOS, O CASO É ENCAMINHADO AS AUTORIDADES COMPETENTES DO MUNICÍPIO. ASSIM QUE O PREENCHIMENTO É CONCLUÍDO, SERÁ GERADO UM CÓDIGO PARA O DENUNCIANTE ACOMPANHAR O CASO, MESMO QUE A NOTIFICAÇÃO SEJA FEITA DE FORMA ANÔNIMA.

    Indexação

    Observação