Projeto de Lei nº 2699 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
2699
Data de Apresentação
14/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/11/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
2699
Ano
2008
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Igarassu
Data
14/10/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO XI, DO ARTIGO 69, DA LEI MUNICIPAL 2.393/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, LEI, MUNICIPAL, 2393, 2001
Observação
Norma Jurídica Relacionada